Poucos dias após sancionar o Orçamento deste ano, o governo precisará enviar até a próxima terça-feira (15/4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. A expectativa de técnicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, a divulgação da proposta da regra orienta as bases do Orçamento do próximo ano ocorrerá na parte da tarde. E, conforme estimativas do mercado, o valor do novo salário mínimo deverá ficar entre R$ 1.636,40 e R$ 1.642, considerando as projeções atuais de inflação para o ano.
A regra de reajuste do salário mínimo considera a variação da inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Pelos cálculos do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, por exemplo, o novo salário mínimo deverá ficar em R$ 1.636,40, valor R$ 118,4 acima dos R$ 1.518 em vigor neste ano.
O especialista em contas públicas lembrou que, a partir deste ano, o limite para o crescimento real (acima da inflação) do piso salarial passou a ser a taxa de correção do limite de gastos, de 2,5%, conforme mudança promovida no último pacote fiscal, o que vai permitir uma economia de R$ 5,5 bilhões nas despesas do governo com benefícios previdenciários. “Assim, para 2026, estimamos que, com um INPC de 5,3% acumulado em 12 meses até novembro e uma variação real de 2,5%, o salário mínimo ficará em R$ 1.636,40”, explicou.
De acordo com Salto, caso a regra antiga, sem restrições, estivesse em vigor, a taxa real seria de 3,4%, que foi a variação do PIB de 2024 que precisará ser considerada na conta do PLDO de 2026, em vez dos 2,5%. “Para uma mesma inflação projetada até novembro em 12 meses, a diferença é de R$ 13,66 a menos. O ganho fiscal derivado desse valor mais baixo é de R$ 5,5 bilhões”, acrescentou Salto, em comunicado divulgado nesta segunda-feira (14/4). Nesse cálculo, o especialista considerou R$ 400 milhões de impacto nas despesas com benefícios previdenciários para cada real a mais no salário mínimo.
No entanto, é provável que o valor do piso salarial fique um pouco acima desse valor, pois a mediana das estimativas do boletim Focus divulgado, nesta segunda-feira, pelo Banco Central, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, está em 5,65%, e essa taxa tem ficado próxima à do INPC, utilizado para a correção do mínimo. Logo, considerando esse percentual e o teto para o aumento real de despesas de 2,5%, o piso salarial deveria ser corrigido para R$ 1.642, no próximo ano, o que implicaria em um reajuste de R$ 124 sobre o valor atualmente em vigor.
No boletim Focus, as projeções do mercado indicam piora nas contas públicas deste ano em relação ao próximo, com o rombo das contas públicas passando de 0,60% para 0,70% do PIB. Vale lembrar que o Orçamento deste ano, recém aprovado pelo Congresso, o governo prevê entregar um deficit primário de R$ 29,6 bilhões. Contudo, estimativas preliminares da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) indicam que, apenas em março deste ano, o rombo das contas públicas será maior, de R$ 40 bilhões, mesmo com queda de 0,4% nas despesas, que estavam congeladas pelo atraso na tramitação da peça orçamentária.
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