A advogada Larissa Teixeira, sócia do escritório Teixeira, Quattrini e Silvio Rocha Escritórios Associados, falou sobre os desafios que o país enfrenta para atrair investimentos estrangeiros, especialmente no agronegócio. A especialista participou nesta terça-feira (25/3) do CB.Fórum: Cenário dos investimentos estrangeiros no agronegócio brasileiro, evento promovido pelo Correio Braziliense.
Larissa ressaltou que o Congresso Nacional já avançou em algumas questões sobre o tema ao aprovar, em 2019 e 2020, a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874) e a Lei 13.986 (que Institui o Fundo Garantidor Solidário). Segundo ela, esta última trouxe uma importante lista de operações imunes às restrições da legislação de 1970, permitindo maior segurança jurídica para investimentos.
Leiatambém
“O agronegócio, assim como qualquer outro setor, precisa de captação de recursos. E a melhor forma de captação é o investimento direto, sem pagamento de juros. Se a administração de 1920 já permitia a transferência de singularidade da terra em certas situações, por que hoje não podemos interpretar que empresas com capital estrangeiro possam adquirir terras no Brasil?”, questionou.
A advogada ainda destacou a necessidade de uma interpretação mais lógica e coerente da legislação, levando em conta princípios como liberdade econômica, boa-fé e respeito aos contratos. Larissa Teixeira questionou se a presença de investidores estrangeiros no capital de uma empresa desconfigura a identidade nacional da uma companhia.
“Se uma empresa do agronegócio, originalmente brasileira, cresce a ponto de ter suas ações negociadas em bolsas estrangeiras, ela deixa de ser brasileira? Ou ela continua trazendo investimentos, tecnologia e pesquisa para o Brasil? Precisamos refletir sobre isso para garantir um ambiente econômico mais robusto e seguro”, concluiu.
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