Entre as pautas defendidas pelo governo federal para reduzir os preços dos alimentos em todo o país, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode ser a mais efetiva. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, se todos os estados brasileiros decidissem reduzir a zero a alíquota do imposto incidente sobre produtos da cesta básica, poderia haver uma deflação de 2,91% nesses alimentos.
O cálculo considera a média ponderada das alíquotas por região metropolitana para cada produto, o peso destes no índice, além da demanda sobre os alimentos. Na inflação geral, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o impacto seria de 0,46% no resultado anual.
“Já está prevista alíquota zerada para esses produtos a partir de 2027, com a reforma tributária. Zerar o ICMS agora permitiria antecipar a redução nos preços de alimentos, beneficiando consumidores. Trata-se de antecipar a eliminação de imposto de caráter regressivo, incidente em maior proporção da renda dos mais pobres”, considera a SPE.
A maioria dos estados brasileiros já aprovou a isenção ou reduziu o ICMS de determinados produtos que compõem a cesta básica. O único estado que anunciou publicamente a redução do imposto após o anúncio das medidas anunciadas pelo governo federal foi o Piauí.
Ainda na avaliação da SPE, a isenção do ICMS em todos os estados deve ser uma medida mais efetiva que a anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de reduzir o Imposto de Importação (II) de 11 produtos. A equipe econômica explica que o cálculo do impacto de remoção dessas tarifas é menos direto.
“Alguns dos produtos que terão alíquota zerada não são importados em percentual relevante, mas poderiam ser caso não existisse a tarifa; outros servem como insumo para a fabricação de produtos com peso relevante na cesta do IPCA ou não são produzidos em quantidade relevante no Brasil, sendo a tarifa pouco justificável, apenas onerando preços”, ressalta.
Perspectiva para 2025
A análise da secretaria, divulgada nesta quarta-feira (19/3) no Boletim Macrofiscal, considera que o crescimento na safra de soja, milho, arroz e feijão e a expectativa de menos choques climáticos, com a probabilidade baixa de ocorrência de La Niña e El Niño, podem reduzir o preço dos alimentos no país.
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Apesar disso, a avaliação da SPE reforça que há fatores que devem seguir pressionando a inflação de alimentos, como os efeitos defasados da desvalorização do real nos preços, a redução na produção de carne bovina no Brasil e no mundo e a influência dos maiores preços de carnes bovinas nos preços de outras proteínas, como carne suína, frangos e ovos.
A política monetária mais contracionista, com a taxa de juros Selic na iminência de atingir o patamar de 14,25% ao ano, pode até ser benéfica para reduzir os preços, segundo a Fazenda, por evitar uma depreciação ainda maior do real. Mesmo assim, o governo considera que a elevação da taxa básica não é suficiente para solucionar restrições de oferta em produtos específicos.
“As medidas anunciadas pelo governo vêm no sentido de mitigar pressões nos preços de alimentos, contrabalanceando parcialmente algumas das restrições de oferta ou barreiras regulatórias e tarifárias que atualmente oneram os preços de alguns produtos”, complementa a SPE.
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