No Brasil, um mesmo serviço prestado por um profissional em regime que segue a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode ter uma tributação 200% maior do que o prestado por um empregado em regime de Pessoa Jurídica (PJ). É o que constatou o estudo Regimes Simplificados e a Pejotização, divulgado nesta sexta-feira (14/03) no seminário Reforma da Tributação da Renda no Brasil: Alguns Problemas.
De acordo com o autor da pesquisa e professor da FGV, Leonel Pessôa, o fenômeno da “pejotização”, onde pessoas físicas constituem empresas para reduzir a carga tributária, possui profundos impactos na arrecadação e na manutenção da Previdência Social.
O levantamento compara a situação dos regimes trabalhistas no Brasil e no Reino Unido e como isso se diferencia nas tributações para as empresas. Enquanto que no Brasil a diferença de tributação entre um profissional formal e um terceirizado é de 200%, no Reino Unido, essa diferença cai para 30%.
Ao analisar uma renda anual de R$ 70 mil, uma empresa deverá pagar quase 40 vezes mais pelas cargas tributárias de um empregado CLT, em comparação com um funcionário MEI.
Pessôa conclui que, apesar da maior diferença entre as cargas tributárias no Brasil, o governo britânico sempre esteve mais preocupado em evitar com que essa situação traga consequências negativas ao país. O estudo demonstra que a legislação do país europeu procura evitar as discrepâncias entre os regimes trabalhistas desde os anos 2000.
O professor ainda aponta para a discussão oposta que o Brasil faz. Segundo ele, as legislações brasileiras incentivam cada vez mais o processo de “pejotização”, inclusive com decisões no Supremo Tribunal Federal.
*Estagiária sob a supervisão de Ronayre Nunes
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