Defesa questiona divergência entre ministros sobre pena por corrupção passiva; se recurso for protelatório, STF pode ordenar prisão do ex-presidente
A defesa do ex-presidente Fernando Collor entrou com um novo recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira (6.mar.2025) para contestar a decisão que manteve a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão ao político.
Os advogados buscam explorar uma divergência entre os ministros do STF para questionar a duração da pena por corrupção passiva. Contudo, o recurso pode ser interpretado pela Corte como uma tentativa de protelar o cumprimento da pena, o que poderia resultar na determinação do início da prisão de Collor.
Atualmente com 75 anos, Collor não está isento de ser preso, pois a legislação brasileira não estabelece idade máxima para o encarceramento.
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Em novembro de 2024, o STF rejeitou um recurso da defesa, que pleiteava a redução da pena por corrupção passiva. Na ocasião, a decisão da Corte foi desfavorável ao ex-presidente. O objetivo da defesa era reduzir a pena de forma que o crime prescrevesse, deixando Collor com a condenação somente por lavagem de dinheiro.
Agora, o STF analisará o novo recurso e, se entender que se trata de uma manobra protelatória, poderá determinar a prisão de Collor.
CONDENAÇÃO DE COLLOR
A ação contra o ex-presidente está no Supremo desde 2018. Antes de ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no STF, a defesa alegou inocência e pediu a absolvição.
Segundo a denúncia, Collor integrou uma organização criminosa instalada na BR Distribuidora de 2010 a 2014. Foi acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propina por negócios envolvendo a empresa, à época subsidiária da Petrobras, na venda de combustíveis.
Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos teriam o ajudado a fraudar contratos da estatal com a UTC Engenharia. Também foram condenados no processo.
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