A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o político deve ser julgado pelo Plenário da Corte, e não na Primeira Turma, como tramita atualmente. Em manifestação apresentada na noite desta quinta-feira (6/3), os advogados também reclamaram de restrições ao acesso a provas do inquérito, alegando um suposto “cerceamento”.
Na avaliação da defesa do ex-chefe do Planalto, a gravidade do caso justifica que o julgamento ocorra no plenário do STF, formado pelos 11 ministros, e não em uma das turmas da Corte. Segundo os advogados, o pleno seria o “juiz natural” do caso.
“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da Corte”, diz.
Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o órgão, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
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Outra reclamação foi a respeito do acesso aos autos do processo. Os juristas alegam que houve um “cerceamento”.
“Não há qualquer norma, ainda que regimental, que desloque o julgamento de um ex-presidente para uma das Turmas do Tribunal, como será demonstrado em incidente específico. Repita-se: não se trata do caso, nem de seus envolvidos; trata-se do Juiz Natural da causa, que é o plenário”, disse.
“Não bastasse, é necessário ressaltar que o cerceamento de defesa se afigura insuperável. Não se nega que todos os trechos constantes do relatório da Polícia Federal e também aqueles constantes da denúncia estão, ao menos neste momento, disponíveis à defesa”, completam os advogados.
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A defesa pediu também que todos os atos sejam anulados desde que Moraes mandou analisar os dados do celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. “Requer-se, portanto, seja reconhecida e declarada a violação ao art. 3-A, do Código de Processo Penal levada a efeito pelo magistrado às, com as consequências legais daí decorrentes, notadamente com a anulação dos atos probatórios e decisórios posteriores e dele derivados, nos termos da Lei”, argumenta.
Na manifestação, os advogados negaram qualquer ato ilícito por parte do ex-presidente. Eles alegam que não há elementos concretos que conectem Bolsonaro a atos de violência ou grave ameaça contra as instituições democráticas.
“Com todo o respeito, a complexidade da ruptura institucional não demanda um iter criminis distendido. De acordo com o Código Penal, ela demanda emprego de violência ou grave ameaça, aptas a impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais”, afirma a defesa.
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