Como Câmaras Municipais de todo o Brasil desperdiçam, desviam e privatizam os recursos dos contribuintes
Enquanto brasileiros enfrentam filas em postos de saúde, ruas esburacadas e escolas sem estrutura, em silêncio — longe dos holofotes da política nacional — um esquema crônico e quase institucionalizado de desvio de verbas públicas prospera em centenas de Câmaras Municipais espalhadas pelo país. Diárias astronômicas, rachadinhas disfarçadas, assessores-fantasma e verbas de publicidade que voltam ao bolso de quem as liberou: este é o retrato fiel do que ocorre no chamado “baixo clero” da política brasileira.
Leiatambém
1. DIÁRIAS: A VIAGEM QUE NUNCA VALEU A PENA
As diárias são o mecanismo mais antigo e ainda um dos mais utilizados para sugar os cofres das câmaras municipais. Pela legislação, vereadores têm direito a receber valores diários para cobrir despesas com alimentação, transporte e hospedagem quando viajam a serviço do mandato. Na prática, esse instrumento legítimo tornou-se uma máquina de enriquecimento.
Levantamentos realizados por Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) mostram que é comum encontrar vereadores de pequenos municípios — onde a receita total da câmara mal chega a R$ 500 mil por ano — recebendo diárias que chegam a R$ 1.200 por dia, para viagens a capitais estaduais com duração de dois a três dias. O detalhe: os eventos que justificariam a viagem frequentemente não existem, ou são congressos genéricos promovidos por associações políticas de fachada.
Em municípios do interior do Pará, Maranhão e Mato Grosso, auditores do Tribunal de Contas já flagraram situações em que vereadores receberam diárias por viagens ao exterior — a pretexto de “intercâmbio legislativo” — em destinos turísticos como Orlando, Lisboa e Cancún. Os relatórios de missão entregues ao retorno eram, em grande parte, cópias de documentos de anos anteriores.
“Vereador que recebe diária para ir a congresso em Cancún está roubando o povo do seu município. Ponto final.” — Auditor de TCE estadual, em entrevista reservada
O problema é estrutural: as câmaras municipais são os entes fiscalizados com menor cobertura dos órgãos de controle. Muitas funcionam com orçamentos inteiramente fora do radar do Tribunal de Contas, especialmente nos municípios com menos de 20 mil habitantes — que correspondem a mais de 70% dos 5.570 municípios brasileiros.
2. RACHADINHA: O CRIME QUE VIROU ROTINA
A palavra “rachadinha” entrou definitivamente no vocabulário político brasileiro, mas o debate nacional costuma se concentrar nos casos mais emblemáticos, de maior repercussão. O que pouca gente sabe é que a prática é endêmica nas câmaras municipais — e que, em muitas delas, funciona de forma quase aberta, como se fosse parte natural do “custo do mandato”.
O esquema é simples: o vereador indica assessores e cargos comissionados de confiança. Os contratados recebem os salários regularmente, mas são obrigados — por acordo tácito ou expresso — a devolver uma parte significativa ao vereador. As transferências se dão via Pix, depósito em contas de familiares, pagamentos de contas pessoais ou entrega de dinheiro em espécie.
Investigações do Ministério Público em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Paraíba já resultaram em denúncias formais contra dezenas de vereadores. Em um caso emblemático no interior fluminense, assessores assinavam cartas de demissão em branco no momento da contratação — garantindo ao vereador controle total sobre o cargo e sobre o repasse.
A gravidade aumenta quando se constata que parte dos assessores nem sequer trabalha nas câmaras. São os chamados “funcionários-fantasma”: pessoas que constam na folha de pagamento, recebem salário, mas exercem funções no escritório ou na residência do vereador, ou simplesmente não exercem função alguma. Em municípios de Rondônia e Tocantins, o Ministério Público já encontrou câmaras onde mais de 40% dos funcionários eram fantasmas.
Estima-se que a prática da rachadinha esteja presente em pelo menos 30% das câmaras municipais brasileiras, segundo levantamento informal de procuradores do MP ouvidos por veículos de comunicação investigativa
3. A FARRA DA PUBLICIDADE: DINHEIRO QUE SAI E VOLTA
Este é talvez o esquema mais sofisticado — e menos investigado — que ocorre nas câmaras municipais brasileiras. A lógica parece simples: a câmara tem verba de publicidade institucional para divulgar suas atividades legislativas. Na prática, esse dinheiro se transforma em instrumento de enriquecimento pessoal com verniz de legalidade.
O mecanismo funciona da seguinte forma: o vereador, muitas vezes detentor de mandato já há anos, firma contratos de publicidade com sites de notícias, portais locais, rádios comunitárias e canais de YouTube de baixo alcance. Os valores pagos por esses contratos são absurdamente inflados — R$ 5.000, R$ 10.000, até R$ 20.000 mensais por veículos que mal possuem audiência mensurável.
O que acontece a seguir é o ponto central do esquema: os donos desses veículos — que frequentemente são familiares, laranjas ou sócios ocultos do próprio vereador — devolvem a maior parte do valor recebido. O vereador embolsa o dinheiro, o veículo fica com uma comissão e, no papel, tudo está regularmente contratado, com nota fiscal e tudo.
Em municípios de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) identificou contratos de publicidade firmados por câmaras municipais com portais criados há menos de seis meses, sem comprovação de audiência, sem CNPJ regularizado, em valores que superavam o custo de publicidade em emissoras regionais de televisão. Em alguns casos, o “site” contratado não tinha sequer um endereço físico verificável.
No Nordeste, o padrão se repete: verbas de publicidade de câmaras de cidades com 15 mil habitantes chegam a superar R$ 300 mil por ano — valor que compraria espaço em grandes portais nacionais, mas vai parar em páginas do Facebook criadas por parentes do vereador.
“A verba de publicidade é o caixa 2 legalizado das câmaras municipais. É a forma mais segura de tirar dinheiro público sem ser pego” — ex-assessor legislativo em depoimento ao MP
4. UM PANORAMA NACIONAL: CASOS E PADRÕES
| Estado / Câmara | Irregularidade detectada | Valor estimado / impacto |
| RJ – Câmaras do interior | Rachadinha com assessores comissionados | 30% a 50% dos salários devolvidos aos vereadores |
| SP – Municípios de médio porte | Diárias em viagens desnecessárias ao exterior | R$ 800 a R$ 2.500 por diária por vereador |
| MG – Câmaras municipais | Verba de publicidade para sites de fachada | Até 90% do valor retorna ao próprio vereador |
| PA – Municípios amazônicos | Contratação irregular de familiares (nepotismo) | Folhas infladas em até 40% com parentes |
| BA – Cidades do sertão | Combustível e manutenção de veículos particulares | R$ 50 mil/ano em média por câmara pequena |
| RS – Câmaras da fronteira | Passagens e hospedagens superfaturadas | Superfaturamento de 300% sobre preço de mercado |
Os exemplos acima não são exceções — são padrões. Auditores, promotores e pesquisadores ouvidos para a elaboração deste artigo são unânimes em um ponto: o que muda de município para município não é se há irregularidade, mas qual é a irregularidade predominante.
5. POR QUE ISSO PERSISTE?
A resposta é múltipla e desconfortável. Em primeiro lugar, há um problema estrutural de fiscalização: os Tribunais de Contas Estaduais são sobrecarregados e, frequentemente, politizados. Auditar 5.570 câmaras municipais com os quadros existentes é tarefa impossível. O resultado é que a maioria das câmaras passa anos — às vezes décadas — sem uma auditoria aprofundada.
Em segundo lugar, há o fenômeno da captura política local: em municípios pequenos, o vereador pode ser simultaneamente empregador, credor, padrinho e árbitro de disputas pessoais. Denunciá-lo é um ato de coragem que poucos se arriscam a fazer. Testemunhas somem, provas desaparecem e processos prescrevem.
Em terceiro lugar, há o problema da legislação permissiva: as regras que regulam gastos com diárias, publicidade e pessoal nas câmaras municipais são definidas pelos próprios vereadores, por meio de resolução interna. É o lobo tomando conta do galinheiro — e fazendo as regras do galinheiro.
Por fim, há a invisibilidade midiática: enquanto os escândalos federais dominam as manchetes, o que acontece na Câmara Municipal de Araguaína, de Três Corações ou de Paragominas raramente chega ao conhecimento do eleitor. E o eleitor desinformado é o melhor aliado do vereador corrupto.
6. O QUE PODE MUDAR?
A solução não é simples, mas existe. Especialistas em controle público apontam quatro caminhos fundamentais: transparência ativa e obrigatória, com publicação em tempo real de todos os gastos das câmaras em portais de fácil acesso; fortalecimento dos Ministérios Públicos estaduais com unidades específicas para fiscalização do legislativo municipal; participação da sociedade civil, por meio de comissões de acompanhamento da câmara com poderes reais de fiscalização; e reforma legislativa que proíba que as próprias câmaras definam seus tetos de diárias e verbas de publicidade sem parâmetros externos.
Algumas iniciativas já dão frutos. A Transparência Brasil e o projeto Monitora, do Instituto Ethos, desenvolveram ferramentas de monitoramento de gastos de câmaras que já resultaram em dezenas de representações ao MP. O TCE de Minas Gerais criou um sistema de alertas automáticos que sinaliza irregularidades em contratos de publicidade. No Ceará, uma lei estadual passou a exigir audiências públicas anuais de prestação de contas nas câmaras municipais.
Mas essas são ilhas de boas práticas num oceano de opacidade. Enquanto a maioria dos municípios brasileiros não dispuser de cidadãos organizados, jornalistas locais ativos e órgãos de controle com dentes, a farra continuará — silenciosa, crônica e cara para todos nós.
O dinheiro desperdiçado nas câmaras municipais do Brasil financia a desigualdade que todos denunciamos. Fiscalizar começa por saber que esse problema existe.
Fonte: Editor
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