Cerca de 8 milhões de chaves Pix com CPFs em situação irregular poderão ser suspensas, de acordo com o Banco Central. A normativa faz parte das alterações no regulamento para aprimorar a segurança do meio de pagamento instantâneo, anunciadas nesta quinta-feira (6/3).
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Santana Lobo, esclareceu que a inconformidade que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos.
Foram listadas quatro situações em que a chave Pix do CPF ou CNPJ não poderá mais ser usada: suspensão por problema cadastral, cancelamento por duplicidade ou decisão judicial, documento considerado nulo para os casos de fraude já constatada na inscrição ou para os casos de baixa no documento, para casos de falecimento.
Lobo enfatizou que a medida visa exclusivamente combater a fraude. “Não é uma medida para a gente limitar o uso do Pix pelas pessoas. Então, não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa. Se a pessoa está pagando imposto, não está pagando imposto. Isso não tem nada a ver com o uso do Pix”, afirmou em coletiva de imprensa.
Segundo Lobo, muitos dos problemas identificados são de grafia e desconformidade do nome vinculado ao CPF, principal motivador das suspensões. “Por exemplo, tem um Sousa, às vezes é com Z e na base da Receita é com S. No cadastro do banco ficou com Z. Tem um D no meio do sobrenome. Nomes muito grandes fazem uma abreviação do nome de forma diferente da base da Receita. A gente tem um número geral de chaves que estão com problemas, mas a grande maioria são problemas de grafia”, disse.
Outra situação, é quando a pessoa usa uma chave Pix com o nome diferente do cadastrado na Receita para facilitar um golpe, como o do falso IPVA, por exemplo. “O que a gente não quer é que pessoas mortas usem o Pix. Pessoas que cometeram fraudes na inscrição do CPF e pessoas com algum problema cadastral e não com problema fiscal na base de CPF, de CNPJ. Isso vale para a empresa também que, na Receita Federal, continua usando o Pix. Então, é uma medida bem focada no combate à fraude. Não tem absolutamente nada a ver com restringir o uso do Pix pelas pessoas”, explicou.
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Só deverão ser excluídas as chaves em que houver evidência de fraude. Há duas situações em que a chave Pix poderá ser usada: situação regular, quando o cadastro não tem pendência, ou pendente de regularização. O BC poderá aplicar multas de até R$ 50 mil às instituições que não cumprirem as normas.
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