A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Leiatambém
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
-
Haddad atualiza sobre projeto de isenção
Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda -
O ex-presidente está proibido de concorrer em eleições por oito anos a contar do pleito de 2022. Ele foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação
Platobr -
Denúncia contra Bolsonaro é perseguição política, diz oposição. Pedindo anistia aos golpistas do 8 de Janeiro, um grupo de congressistas bolsonaristas disse que o ex-presidente é vítima de um “estado de exceção”
Vanilson Oliveira/CB/D.A Press -
Governistas levaram cartazes contra anistia ao 8/1, em resposta à oposição que defendeu o perdão aos golpistas
Lula Marques/Agência Brasil -
PL da Anistia vira cabo de guerra no Congresso
Lula Marques/Agência Brasil Vanilson Oliveira/CB/D.A Press -
#172 – congresso está comprometido com pauta ambiental, diz deputado | podcast do correio
-
Motta, Lula e Alcolumbre. Presidente quer sintonia com os presidentes da Câmara e do Senado nos moldes das que teve no primeiro e no segundo governo
Ricardo Stuckert / PR -
Linha direta com o Congresso: por que Lula escolheu Gleisi
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
