O governo federal lançou nesta terça-feira (11/2) uma plataforma para contratar microempreendedores individuais (MEIs) para realizar manutenção e pequenos reparos em órgãos públicos. Batizado de Contrata+Brasil, o sistema poderá ser adotado por prefeituras a partir de hoje, e deve ser expandido para outras esferas no futuro.
O anúncio ocorreu durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Em coletiva de imprensa, ministros esclareceram as mudanças.
“São 16 milhões de MEIs no Brasil. Apenas 70 mil deles se cadastram com o governo e fazem contratos”, explicou o ministro do Empreendedorismo, Márcio França. “A plataforma permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida, e facilita a burocracia, porque os MEIs não têm esse processo licitatório”, acrescentou.
O lançamento foi inspirado no programa Go-MEI, da Prefeitura de Recife, que tem a mesma função. O governo federal, inclusive, contratou a Empresa Municipal de Informática de Recife (Emprel) para criar a versão federal.
Ainda segundo França, a plataforma permitirá a contratação em valores até R$ 12.545 para a realização de consertos e instalação de equipamentos, principalmente. Por exemplo, colocar um ar condicionado em uma escola municipal. Pessoas com o registro de MEI vão poder registrar suas ofertas para a realização de serviços, e serão selecionadas pelos órgãos.
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“Com o tempo vamos adaptar isso para o próprio governo”, frisou o ministro. “O gestor daquele prédio vai poder escolher a melhor opção, pela distância, por ser alguém que já frequenta aquela comunidade, ou porque é mais barato”, acrescentou.
Seleção será transparente
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, questionado sobre a possibilidade de fraudes no sistema, argumentou que a seleção será transparente e poderá ser conferida pela plataforma, o que não ocorre atualmente. Disse também que o governo, durante o encontro com prefeitos, vai incentivar a adesão ao sistema.
“Não estabelecemos nenhuma meta de municípios ainda. A expectativa é que a gente possa ter uma grande adesão dos municípios. E vamos debater com o Congresso Nacional para ampliar isso para outras compras, inclusive de maior valor”, afirmou Padilha.
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