O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (5/2), que o governo federal já concluiu o “desenho” da medida que prevê a compensação na arrecadação do governo para o projeto que prevê o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A declaração veio após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no Congresso Nacional.
“Nenhuma renúncia fiscal no Brasil pode ser feita sem compensação. O presidente (da República, Luiz Inácio Lula da Silva) vai anunciar (a compensação) quando achar conveniente. Nós terminamos o desenho. Eu só não vou adiantar (a data) porque eu não tenho autorização do Planalto ainda para isso. Agora, começa uma tramitação formal, e isso vai acabar vindo nas próximas semanas”, disse Haddad, a jornalistas, no Salão Verde da Câmara.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é promessa de campanha do governo Lula, além de ser uma das medidas incluídas na lista de iniciativas do Ministério da Fazenda para o ano de 2025 entregue a Hugo Motta na reunião desta quarta. A medida foi anunciada ainda em 2024 como parte do pacote fiscal apresentado por Haddad ao Congresso, mas não avançou durante a tramitação acelerada do projeto no último mês de dezembro.
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O governo avalia que é preciso ter cautela antes de implementar a medida e avançar a discussão com os parlamentares. “Como é uma coisa importante, tanto quanto foi a reforma sobre o consumo, foi uma coisa muito discutida — essa é mais simples, porque não exige emenda constitucional, não exige lei complementar. É uma lei mais simples nesse ponto de vista, mas tem um impacto econômico relevante para o nosso país”, destacou o ministro.
Ainda de acordo com Haddad, os parâmetros definidos no fim do ano passado foram mantidos no desenho atual que deve ser entregue ao Congresso nas próximas semanas. Apesar disso, reconheceu que tiveram que ser feitas “correções” necessárias no texto inicial, e que a tramitação será conduzida com mais “cautela” e “transparência”.
“Como (a reforma) passa a ter vigência no dia 1º de janeiro do ano que vem, a Câmara e o Senado têm que ter o tempo devido para analisar. Nós mesmos nos debruçamos sobre essa matéria durante mais de um ano na Fazenda depois da promulgação da emenda constitucional da reforma sobre o consumo. Não é uma coisa simples de ser voltada. Vai exigir debate”, completou o ministro.
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