Em 1 dia de governo, o republicano acabou com programas de imigração legal e reforçou segurança fronteiriça
Desde que assumiu como o 47º presidente dos Estados Unidos na 2ª feira (20.jan.2025), Donald Trump (Partido Republicano) assinou uma série de decretos que reverteram políticas de imigração, endureceram o controle sobre a circulação na fronteira com o México e aumentaram as penas para imigrantes ilegais no país.
As medidas fazem parte das reiteradas promessas feitas durante a corrida presidencial, quando o republicano disse que promoveria a maior campanha de deportação da história dos EUA.
Dentre as ações, o republicano desativou o programa CBP One, que permitia a migrantes agendar um horário para entrar legalmente no país. Também estabeleceu situação de emergência nacional na fronteira com o México para enrijecer a proteção contra a entrada ilegal de estrangeiros e suspendeu por 90 dias o Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos.
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Outro anúncio feito nesta 3ª pelo novo governo é o aval que autoridades terão para prender imigrantes ilegais em escolas e igrejas, áreas antes consideradas “sensíveis” e deixadas de fora da fiscalização.
Um dos decretos assinados por Trump já foi motivo de contestação na Justiça. O presidente norte-americano acabou com a emissão da cidadania por nascimento. Isto é, filhos de imigrantes ilegais nascidos no país perderam o direito automático à cidadania norte-americana.
Em contrapartida, um grupo de procuradores-gerais de 18 Estados entraram com uma ação federal nesta 3ª feira (21.jan) contra o decreto. Os autores alegam que a decisão viola a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que descreve que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”.
O argumento do presidente recém-empossado é que a 14ª Emenda não deveria ser usada para estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos. Eis a íntegra em português (PDF – 171 kB) e inglês (PDF – 170 kB).
Com a medida, programas de “turismo de nascimento” seriam afetados. Um deles é o “Ser Mamãe em Miami”. Idealizado pelo Dr. Wladimir Lorentz, a iniciativa oferece serviços médicos e suporte a gestantes que desejam dar à luz nos Estados Unidos, ajudando no processo de garantir que o bebê nascido no país tenha direito à cidadania norte-americana.
DEPORTAÇÕES EM MASSA
Apesar de Donald Trump querer reverter as políticas da administração de Biden sob a alegação de que trouxeram problemas de contrabando e imigração ilegal na fronteira com o México, nos últimos 2 anos do governo do democrata, o país deportou o maior número de pessoas desde 2015.
Um relatório do ICE (sigla em inglês para Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos) de dezembro mostrou que 271.484 imigrantes foram deportados de outubro de 2023 a setembro de 2024. Segundo o órgão, as remoções foram de pessoas que representavam riscos à segurança pública e nacional –a maior parte delas vindo do México.
DECRETOS SOBRE IMIGRAÇÃO
Entenda alguns dos decretos do governo Trump sobre imigração:
- Prisões em locais sensíveis
O secretário interino do Departamento de Segurança Interna dos EUA, Benjamine Huffman, emitiu duas diretrizes nesta 3ª feira (21.jan) que permitem a prisão de estrangeiros em situação ilegal no país nas chamadas “áreas sensíveis” –igrejas e escolas, por exemplo.
Segundo um porta-voz do departamento, o fim do programa se deu depois que “o governo Biden-Harris abusou da liberdade condicional humanitária para permitir indiscriminadamente que 1,5 milhão de migrantes entrassem em nosso país”. O funcionário disse ainda que o programa voltará a analisar caso a caso. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 86 kB).
- Fim da cidadania por nascimento
Suspendeu o direito à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em território norte-americano. O decreto obriga que departamentos e agências do governo não emitam ou aceitem documentos nos seguintes casos:
- quando a mãe estava ilegalmente presente nos Estados Unidos e o pai não era um cidadão norte-americano ou residente permanente legal no momento do nascimento do filho; e
- quando a presença da mãe nos Estados Unidos era legal, mas temporária, e o pai não era um cidadão norte-americano ou residente permanente legal no momento do nascimento do filho.
O texto tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.
- Situação de emergência nacional na fronteira com o México
Trump estabeleceu situação de emergência nacional na fronteira contra o México para enrijecer a proteção contra a entrada ilegal de estrangeiros com o auxílio das Forças Armadas. Inclui o envio de pessoal e recursos e a construção de barreiras físicas.
Também determinou a revisão e implementação de planos para fortalecer a segurança na divisa sul.
- Suspensão do Programa de Admissão de Refugiados
Suspendeu por 90 dias o Programa de Admissão de Refugiados a partir de 27 de fevereiro, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, de acordo com o envio de relatórios.
- Aumento do rigor com o controle migratório
Expulsa imigrantes que estejam em situação ilegal no país e dá prosseguimento à construção de um muro e outras barreiras físicas na fronteira com o México.
Logo depois de sua posse no Capitólio, Trump desativou o CBP One (sigla em inglês para Alfândega e Proteção de Fronteiras). O programa permitia que migrantes enviassem informações aos postos de controle migratório antes de se apresentar em um para solicitar asilo.
De acordo com o Departamento de Segurança Interna, cerca de 300 mil migrantes estavam no México aguardando para fazer agendamentos pelo aplicativo suspenso.
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