Mendonça dá 15 dias para Haddad responder Flávio sobre “rachadinha”

Em 15 de janeiro, ao anunciar a revogação da norma que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas, Haddad criticou o senador pelo caso das “rachadinhas” e disse que o Estado combateu o esquema de desvio de salários de assessores ligados a ele porque “identificou uma movimentação absurda” em suas contas.

“Agora o Flávio Bolsonaro tá reclamando da Receita. Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita. Então não adianta esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com dinheiro de rachadinha ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está fazendo. O Flávio Bolsonaro, em vez de criticar o governo, deveria se explicar, como que ele, sem nunca ter trabalho, angariou um patrimônio espetacular”, declarou.

O congressista argumenta que as declarações do ministro, feitas de maneira pública, são “falsas e infundadas” e atingiram o seu “direito à honra, imagem e reputação”, causando dano moral.

A família Bolsonaro foi uma das maiores críticas ao monitoramento das transações Pix pelo Fisco. O senador chegou a dizer que as pessoas que recebessem transferências acima de R$ 5.000 seriam monitoradas e poderiam receber uma cobrança da Receita Federal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também disse que o monitoramento de transações financeiras feitas via pagamento instantâneo ou cartão de crédito “não existiriam em seu governo”.

As mudanças, na verdade, criariam uma lupa para as movimentações por meios de pagamento digitais –o que não implicaria em uma cobrança de impostos. A ideia era aumentar a fiscalização e facilitar a identificação de quem não paga tributos.

Em derrota depois da repercussão negativa, o governo recuou e revogou a medida. Culpou a desinformação e golpes para justificar a decisão.

CASO DAS “RACHADINHAS”

Flávio foi denunciado em novembro de 2020 pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato (uso de dinheiro público para fins pessoais).

A investigação mirou repasses de salários de servidores do antigo gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) ao ex-assessor Fabrício Queiroz, prática popularmente conhecida como “rachadinha”.

Segundo a denúncia, Flávio seria o líder de uma organização criminosa que desviou R$ 6 milhões dos cofres da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), por meio da contratação de funcionários que repartiam parcial ou integralmente os seus salários com o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema.

A investigação do MP-RJ foi aberta em 2018, após relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificar movimentações atípicas de R$ 1,2 milhões nas contas bancárias do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhava para Flávio na Alerj.

Em 2022, a Corte Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) arquivou a denúncia contra o senador, depois que o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, pediu a anulação. A solicitação teve como base a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou decisões proferidas na investigação e as supostas provas obtidas.