Alphabet, Discord, LinkedIn, Kwai também não comparecem; o advogado-geral da União diz que o governo Lula não tem “pré-julgamentos” com nenhuma plataforma
As empresas Meta, X (ex-Twitter), Alphabet (Google/YouTube), Discord, LinkedIn, Kwai e TikTok ignoraram convite do governo e não foram a audiência pública da AGU (Advocacia Geral da União) nesta 4ª feira (22.jan.2025) para discutir as novas políticas de moderação de conteúdo implementadas por plataformas digitais no Brasil. A reunião foi organizada depois das mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg (entenda mais abaixo).
Ao informar que as big techs “preferiram não participar”, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse não ter pré-julgamento com nenhuma rede social ou plataforma. “É uma opção, nós respeitamos. Isso não interdita o debate, o diálogo, que está sempre aberto”, afirmou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já criticou a decisão da Meta.
Pouco antes, durante discurso de abertura, Messias defendeu a importância das plataformas para além do entretenimento. Disse que é uma importante via de informação e também de realização de negócios.
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“Não existe da parte do governo do presidente Lula [PT] do nosso compromisso público, pré-julgamento de nenhuma rede. Não existe pré-julgamento de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Nós temos interesse em dialogar e trabalhar em cooperação com todas as plataformas e com todas as redes digitais. Nós reconhecemos a importância das plataformas na vida dos brasileiros”, declarou.
O advogado-geral da União também disse ter recebido o contato de algumas plataformas manifestando o interesse de continuar colaborando com o governo brasileiro. Segundo ele, a solução dos conflitos de grande interesse da sociedade só se dará a partir do diálogo “sincero, direto e transparente”.
JULGAMENTOS NO STF
Segundo Messias, todo o material da audiência será disponibilizado para a sociedade e enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), em forma de manifestação como amicus curiae em processos sobre o tema.
“Nosso objetivo vai ser fazer uma tomada de subsídios. Essa tomada a partir da fala dos especialistas servirá para organizamos e sistematizamos todos esses subsídios para, a partir da nossa condição de “amigos da Corte” [nos processos], nós iremos levar ao STF, que é a quem cabe decidir as questões, para que possa de fato compreender o fenômeno que está em curso e possa com essas informações decidir o melhor”, disse.
O STF julga desde novembro de 2024 dispositivos do Marco Civil da Internet que tratam da responsabilização das redes sobre conteúdos publicados pelos usuários. A principal questão discutida é a constitucionalidade do artigo 19 da norma.
Segundo o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas pelos usuários se, depois da ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Em novembro de 2024, advogados das principais redes sociais que atuam no Brasil defenderam a validade do Marco Civil da Internet.
AUDIÊNCIA SOBRE MUDANÇAS
A AGU realiza uma audiência pública nesta 4ª feira (22.jan) com o objetivo de discutir as recentes mudanças da Meta, como a substituição do programa de checagem de fatos pelas Notas da Comunidade (similar ao X). A rede social disse que a mudança, em um 1º momento, será exclusiva para os EUA.
O evento foi organizado depois de a Meta responder em 13 de janeiro a uma notificação extrajudicial do governo brasileiro pedindo por explicações sobre os efeitos do encerramento do programa de checagem de fatos. A AGU afirmou que os argumentos da big tech seriam analisados em uma reunião.
MUDANÇAS DA META
As redes sociais da big tech, como Facebook e Instagram, passarão a exibir mais conteúdo de política nos feeds dos usuários e vão moderar os conteúdos reportados como nocivos só quando indicado pelos usuários.
Outra mudança é relacionada à Política de Conduta de Ódio, que, segundo a Meta, já foi implementada no Brasil para “garantir maior espaço para a liberdade de expressão”. A empresa afirmou que as medidas foram tomadas para “diminuir o exagero na aplicação das políticas” da plataforma.
Ainda caberá à empresa excluir posts com desinformação quando estes apresentarem riscos de lesão corporal ou interferência em processos políticos.
REAÇÃO DO GOVERNO
O governo brasileiro e os órgãos envolvidos manifestaram preocupação com os novos termos adotados pela Meta. Consideram que podem representar riscos à proteção dos direitos fundamentais no país.
Segundo a AGU, as alterações contrariam compromissos assumidos pela empresa durante discussões sobre o Marco Civil da Internet no STF, quando a Meta afirmou que suas políticas de governança eram suficientes para proteger os direitos dos usuários.
“A confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, a toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, diz em nota.
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