Segundo o magistrado, o republicano não terá penalidades legais no caso envolvendo pagamento a Stormy Daniels, só um “livramento condicional”
O juiz Juan Merchan, da Suprema Corte de Nova York, manteve a condenação do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), por falsificação de registros comerciais. O magistrado marcou a sentença para 10 de janeiro, 10 dias antes da posse presidencial.
Leiatambém
Na decisão, o juiz disse que Trump não enfrentará penalidades legais, como uma possível prisão. Merchan planeja apenas um “livramento condicional”, o que não dá nenhuma penalidade ao republicano, mas o lista como um criminoso condenado.
A sentença será anunciada depois da condenação de Trump em maio por 34 acusações relacionadas a um acordo financeiro com a atriz pornô Stormy Daniels antes das eleições de 2016. Caso o juiz sentencie o “livramento condicional”, Trump se tornará o 1º presidente condenado por um crime a assumir o cargo.
O juiz rejeitou os esforços da defesa de Trump para anular o veredito do júri. O principal argumento da defesa foi a reeleição do republicano em novembro. Segundo a equipe jurídica, uma sentença violaria leis que protegem o processo de transição e concedem imunidade à perseguição para presidentes em exercício.
Merchan classificou essas alegações como uma “nova teoria” de imunidade presidencial, que constituiria um abuso de sua discricionariedade legal.
“O precedente vinculativo não prevê que um indivíduo, ao se tornar presidente, possa retroativamente rejeitar ou anular atos criminosos anteriores, nem concede imunidade geral ao presidente eleito. Esta Corte está, portanto, proibida de reconhecer qualquer forma de imunidade”, disse o juiz.
A condenação de Trump derivou de esforços para ocultar um pagamento de $130.000 a Stormy Daniels, com o objetivo de manter em segredo um suposto caso extraconjugal em 2006.
O pagamento teria sido realizado por Michael Cohen, ex-advogado de Trump, e registrado como despesas legais rotineiras, não sendo reportado como despesas de campanha, conforme testemunho no julgamento.
O caso foi o único dos 4 indiciamentos criminais contra Trump a ir a julgamento antes das eleições presidenciais de 2024. Durante o julgamento, o republicano criticou diariamente os promotores e o juiz e mobilizou sua base de apoiadores ao se declarar vítima de um esforço politicamente motivado para impedi-lo de vencer a votação.
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