Justiça

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Depois de um longo debate, a Lei Ferrari, que regula a relação entre montadoras de veículos e concessionárias, foi considerada...

BRASÍLIA - A J&F e a JBS, dos irmãos Batista, transferiram R$ 11,5 milhões, em dezembro de 2023, a um...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto acatou um pedido de habeas corpus e determinou liminarmente...

A defesa de Eric Fidelis argumentou que sua mulher recentemente deu à luz a um filho do casal e apresentou...

‘Eu fazia força para tirar a mão dele’, disse ex-funcionária do STJ sobre ministro Marco Buzzi Afastado há mais de...

Considerado o maior presídio do Mato Grosso do Sul, a Penitenciária Estadual de Dourados apresenta em seu cardápio para presos...

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BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo...

O relatório final da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal — que resultou no indiciamento de sete desembargadores do Tribunal...