A Câmara Municipal de Dourados aprovou em primeira
votação, durante a 38ª Sessão Ordinária (antecipada), desta segunda-feira (26),
o Projeto de Lei 114/2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2027. De acordo
com a peça orçamentária o valor estimado é de R$ 2,25 bilhões.
Entres as pastas, as principais com maior destinação de recursos
estão a Saúde (R$ 623.342.397,00) e a Educação (R$ 278.606.500,00). A pasta de
Obras Públicas tem despesas orçadas em R$ 173.490.517,00. Já a pasta de
Serviços Urbanos tem despesas orçadas em R$ 147.164.000,00.
A proposta orçamentária pretende espelhar as diretrizes
que norteiam a Política Administrativa do Município e Plano de Governo, que se
confirmada total ou parcialmente, permitirá à Administração atender as
necessidades básicas da população, reivindicadas por intermédio de setores
representativos da comunidade como um todo.
Os vereadores ainda têm 15 dias para incluir emendas
antes da segunda e terceira votações, precisando ser aprovado até o fim desta
Legislatura.
37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Ainda nesta segunda-feira, foi realizada a 37ª Sessão
Ordinária, onde foram aprovados os seguintes projetos em 2ª discussão e
votação:
a) Projeto de Lei Complementar nº 018/2026, de autoria do
Poder Executivo, que Altera o prazo de vigência do Programa de Regularização de
Débitos Fiscais denominado “Desenrola Tributos”, instituído pela Lei
Complementar nº 517, de 28 de maio de 2026;
b) Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria do Poder
Executivo, que “Institui Política Municipal de Alfabetização de Dourados/MS,
estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, eixos estratégicos,
mecanismos de governança, planejamento, monitoramento e avaliação, e dá outras
providências;
c) Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria da vereadora
Liandra da Saúde, que declara de utilidade pública municipal o Grupo Escoteiro
do Mar Antenor Martins;
d) Projeto de Lei nº 117/2026, de autoria dos vereadores
Rogério Yuri, Franklin e Elias Ishy, que declara de utilidade pública municipal
o Complexo Cultural Templo Girassol.
e) Projeto de Lei nº 119/2026, de autoria dos vereadores
Elias Ishy, Franklin e Rogério Yuri, que declara de utilidade pública municipal
a Associação Nikkei para Acesso à Cirurgia Estético-Reparadora.
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