O atendimento nas agências da Caixa Econômica Federal deve voltar ao normal nesta quarta-feira (30), após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar o encerramento da greve nacional dos empregados. A ordem foi definida na terça-feira (29) e abrange as unidades de Mato Grosso do Sul e dos demais estados.
Os trabalhadores estavam em greve desde 10 de setembro, depois que as negociações do acordo coletivo terminaram sem consenso. O principal ponto de conflito foi a proposta de mudanças no Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários.
Leiatambém
No julgamento do dissídio coletivo, o tribunal ordenou a retomada das atividades, mas rejeitou o pedido de declaração de abusividade da greve. Também afastou a cobrança de multas aos sindicatos por suposto descumprimento de decisões anteriores.
Para os empregados que participaram do movimento, ficou estabelecido um prazo de até 180 dias para compensar os dias não trabalhados, em substituição ao desconto direto nos salários. A reposição deverá levar em conta o período de adesão de cada funcionário, uma vez que parte das agências continuou funcionando durante a paralisação.
A decisão também assegurou reajuste salarial correspondente à variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com acréscimo de 0,6% de ganho real. Esse percentual de correção será aplicado aos auxílios refeição, alimentação, creche e babá, além da cesta-alimentação.
A sentença normativa preservou setembro como data-base da categoria e fixou as condições econômicas com vigência a partir de 1º de setembro. Foram mantidas ainda regras sobre pagamento de horas extras, adicional noturno, antecipação do 13º salário, gratificações de função e auxílio-funeral.
Em relação ao Saúde Caixa, o TST decidiu preservar as cláusulas previstas nos acordos coletivos anteriores. Durante a campanha salarial, os sindicatos argumentaram que as alterações propostas pelo banco aumentariam os custos para os empregados e poderiam comprometer o ganho obtido com o reajuste. Antes de iniciar a greve, a categoria havia rejeitado três propostas.
O tribunal adotou a mesma posição sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mantendo as condições anteriores. O entendimento foi de que eventuais mudanças no benefício devem resultar de negociação entre a instituição financeira e os representantes dos trabalhadores.
Apesar do retorno ao trabalho, o financiamento do plano de saúde continuará em discussão. Durante o julgamento, representantes dos empregados assumiram o compromisso de prosseguir com as negociações em mesas específicas, voltadas aos custos e à sustentabilidade do Saúde Caixa.
Antes de decidir pelo encerramento da paralisação, o TST tentou mediar um acordo entre o banco e as entidades sindicais, mas as conversas não resolveram o impasse.
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