“Papagaiada desgraçada”. Assim o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu a lei eleitoral, ao falar das restrições da legislação em período de campanha durante um discurso no Rio Grande do Norte, em julho.
A lei eleitoral proíbe o governante de conceder uma série de benesses nas vésperas da disputa, como fazer doações, pagar emendas parlamentares e participar da inauguração de obras.
Leiatambém
Mesmo assim, em ano eleitoral, sempre se vê presidentes abrindo os cofres públicos para ampliar programas e gastos à população.
Neste terceiro mandato, os gastos de Lula para se reeleger já somam R$ 278,3 bilhões, conforme o Gastômetro, ferramenta inédita no Estadão que monitora os desembolsos do governo federal em ano eleitoral.
Créditos e subvenções
A maior parte do gasto se refere a programas de crédito e subsídios para setores da economia e categorias específicas, como motoristas de aplicativo e caminhoneiros, além de isenções e financiamentos para a casa própria.
Também há renúncias de receitas, que concedem isenções diminuindo a arrecadação da União, como a isenção e desconto do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7 mil por mês, benefícios sociais e programas diretos, como o Pé-de-Meia e o Gás do Povo, e despesas com publicidade institucional.
No meio de tudo, há iniciativas completamente fora do Orçamento, como modalidades do Desenrola Brasil, programa de alívio para endividados usando recursos de fundos nos quais a União tem participação, e o Luz do Povo, gratuidade de energia elétrica para famílias de menor renda paga pelos outros consumidores.
O valor do Gastômetro deve aumentar durante o ano (e a ferramenta vai acompanhar esta evolução), pois há despesas programadas que ainda não foram completamente autorizadas, como a ampliação da subvenção da gasolina e do diesel, e benesses que podem surgir a qualquer momento.
Economistas chamam atenção para conta futura
Para a economista Selene Nunes, ex-secretária de Fazenda de Goiás e uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a sucessão de novos programas, subsídios e benefícios reduz ainda mais o espaço fiscal e aumenta o endividamento do governo.
“A contabilidade fiscal pode mudar conforme o instrumento escolhido, mas o custo econômico não desaparece. Se o governo concede subsídio, assume risco ou se endivida, alguém paga essa conta — hoje ou no futuro”, afirma.
Linhas de financiamento com juros subsidiados, por exemplo, como é o caso dos motoristas de aplicativos e taxistas, geram custo fiscal pela equalização de taxas, pelo custo de oportunidade dos recursos públicos e pela assunção de riscos, lembra a especialista.
Segundo ela, as medidas podem estimulam consumo e atividade econômica, “mas não existe almoço grátis”, pois o impulso fiscal é parcialmente neutralizado pelo aumento do prêmio de risco, das expectativas de inflação e das taxas de juros.
“Há um problema adicional em ano eleitoral: concentrar estímulos fiscais e creditícios justamente nesse período pode antecipar consumo e atividade, enquanto parte relevante dos custos permanece para os exercícios seguintes. Nesse sentido, as medidas deixam uma fatura para o próximo mandato.”
Daniel Couri, consultor de orçamentos do Senado Federal, analisa que o quadro reforça a falta de convicção interna do governo em torno da necessidade de um ajuste fiscal.
“Vejo um certo otimismo com 2027, como se algum tipo de ajuste fosse inevitável, mas as chances de uma recessão só aumentam e, quando isso acontecer, como o governo irá se comportar? Não duvido que intensifique os incentivos, dobrando a aposta.”
Segundo Couri, o caminho é ajustar as contas, estabilizar o endividamento e abrir espaço apara uma queda estrutural dos juros, mas essa não é a convicção das autoridades no momento. “Ao fim e ao cabo, uma parcela do governo entende que essa não é a solução. E o Congresso estará quase sempre disposto a endossar medidas expansionistas.”
Em estudo produzido pelo Insper, os economistas Marcos Mendes e Sergio Firpo contestaram os argumentos do governo sobre a transparência, o uso dos recursos para abatimento da dívida e a eficácia das medidas.
“Nenhum desses três pontos se sustenta, e essas operações são basicamente uma forma de contornar os limites das regras fiscais, fazendo-se políticas públicas pela via financeira, sem impactar as contas primárias”, diz o texto.
Os especialistas alertam que o pacote gera um endividamento público real, muitas vezes pelo uso de fundos garantidores e bancos estatais, e o retorno do dinheiro para os cofres do Tesouro não é garantido, pois a prática do Executivo tem sido redirecionar o saldo de fundos para alimentar outras medidas.
Governo alega que medidas trazem retorno para a economia
O governo vem reiterado que quase todo o pacote não possui impactos para a União, pois, no caso dos financiamentos, por exemplo, parte do dinheiro volta para o Tesouro Nacional, e as regras fiscais serão cumpridas. A equipe econômica também argumenta que os incentivos impulsionam a economia, ao promover o consumo, emprego renda e arrecadação.
“São despesas projetadas no Orçamento, com autorização pelo Congresso Nacional ou por medidas provisórias”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ao falar das medidas no dia 24 de julho.
“Ainda que o subsídio implícito remeta à ideia de algum custo, do ponto de vista de custo de oportunidade e algum impacto sobre a dívida bruta, é importante discutir também o retorno”, afirmou o ministro, ao declarar que as despesas estão no Orçamento, são autorizadas por leis e trazem retornos econômicos.
Em estudo da Secretaria Executiva do Ministério, o governo projetou que os programas são capazes de mobilizar pouco mais de 1,9 milhão de postos de trabalho. Além disso, o impacto potencial no PIB é de R$ 110,9 bilhões. A arrecadação potencial, por sua vez, é de cerca de R$ 45,4 bilhões.
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