O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal
Federal), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelo prazo
de 30 dias. A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
No mesmo despacho, Moraes também decidiu manter sua
decisão anterior que proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias.
Leiatambém
O ministro também ampliou as restrições às quais
Bolsonaro está sujeito por estar em prisão domiciliar.
A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber
visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de
outubro.
O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais,
inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.
Ao determinar as medidas, Moraes disse que Bolsonaro
descumpriu a determinação que o proibia de pode usar as redes sociais,
inclusive por meio de terceiros. O descumprimento ocorreu com a publicação da
carta nas redes sociais.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro
à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o
cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, afirmou.
Mais cedo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou
ao Supremo parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro.
Em seguida, a defesa solicitou autorização para que o presidente da Argentina,
Javier Milei, visite o ex-presidente na prisão domiciliar. Com a novas
restrições determinadas nesta sexta-feira, Milei deve ser impedido de realizar
a visita.
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