A proposta tira da gaveta uma demanda antiga do setor produtivo, mas veio em formato bem mais limitado do que o defendido pelas associações empresariais. Pelo desenho em negociação, o limite anual do MEI subiria para 110 mil reais em 2027 e chegaria a 140 mil reais apenas em 2028.
Nos bastidores, a leitura é que o governo aceitou mexer no MEI, mas travou o avanço mais amplo do projeto para preservar a arrecadação. Ficaram fora do acordo as faixas superiores do Simples Nacional, que atendem microempresas e empresas de pequeno porte — justamente o ponto considerado mais sensível por estados, municípios e pela equipe econômica.
A reclamação do setor é que o escalonamento transforma a inflação em uma espécie de punição ao pequeno empreendedor. Como a tabela está defasada, empresas que não cresceram de fato acabam empurradas para fora do regime apenas porque os custos e o faturamento nominal subiram.
“Atualizar o limite do MEI não significa conceder um benefício novo. Significa apenas corrigir uma defasagem que impede milhões de brasileiros de continuarem empreendendo. Adiar essa atualização para 2028 é obrigar o pequeno empreendedor a pagar a conta da inflação antes mesmo de conseguir crescer”, afirma Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.
No Congresso, parlamentares ligados ao empreendedorismo admitem reservadamente que o formato apresentado por Motta foi o “remédio possível” para vencer a resistência do governo e de governadores, preocupados com a perda de arrecadação de ICMS e ISS.
A pressão agora deve migrar para a comissão especial. A ideia das entidades é tentar encurtar o prazo de transição e recolocar na mesa algum tipo de atualização para as demais faixas do Simples. O argumento é simples: sem correção mais ampla, a tabela defasada continuará funcionando como um freio invisível para quem tenta crescer em 2026 e 2027.
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