Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 77/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento de Mato Grosso do Sul para 2027. A proposta prevê um orçamento de R$ 27,992 bilhões e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa no segundo semestre.
Antes da votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), afirmou que o texto foi elaborado com prudência em razão do atual cenário econômico e da redução na arrecadação estadual.
Leiatambém
Segundo ele, o governo optou por construir uma proposta conservadora para preservar o equilíbrio das contas públicas. Gerson destacou que houve perda de receitas, principalmente relacionadas ao setor do gás, enquanto as despesas do Estado seguem em crescimento.
Pela proposta, as receitas primárias, desconsiderando os recursos destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), estão estimadas em R$ 24,492 bilhões. Já as despesas primárias correntes deverão alcançar R$ 19,860 bilhões, sendo R$ 10,226 bilhões destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
O projeto também prevê R$ 2,538 bilhões para investimentos em 2027. Os recursos deverão ser aplicados em obras de infraestrutura, ampliação e modernização da rede hospitalar, construção e reforma de escolas, além de projetos voltados ao desenvolvimento urbano e logístico.
Durante a coletiva, Gerson Claro informou que a Assembleia ainda discutirá alterações no texto durante a tramitação. Uma das mudanças previstas é a retirada do índice que define os repasses constitucionais aos demais Poderes, conhecido como duodécimo, tema que deverá ser debatido posteriormente durante a análise da Lei Orçamentária Anual.
O presidente da Casa também ressaltou que a Assembleia Legislativa mantém uma política de responsabilidade fiscal. Segundo ele, mesmo com investimentos em obras e melhorias na estrutura do Legislativo, a expectativa é de que os gastos permaneçam abaixo do orçamento autorizado para este ano.
Após a aprovação em primeira discussão, o projeto retorna às comissões permanentes e à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seguida, será submetido à segunda votação em plenário antes de seguir para sanção do governador.
Além da LDO, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que inclui o Off Road Bataguassu no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
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