O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Luiz Roberto Cicogna Faggioni, se diz indignado com as mudanças na remuneração determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em março, os ministros da Corte decidiram que os chamados “penduricalhos” não podem ultrapassar 35% do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Em mensagens e áudio enviados a colegas que atuam perante a segunda instância do MP paulista, Faggioni critica enfaticamente a medida.
“Ministro ladrão, roubou meu pão”, escreveu, sem citar nomes. Em outra mensagem, afirmou que “não é possível cortarem de abrupto 50% do salário e a gente ficar quieto”. Ele prega. “Ordem ilegal que nos mata, não se cumpre.”
Faggioni é conhecido na instituição como um procurador ‘eloquente’, defensor dos direitos e prerrogativas da classe. Ainda como promotor de Justiça ele atuou na área criminal e na Promotoria de Direitos Humanos. Hoje, atua na Procuradoria de Justiça Cível e integra o Órgão Especial, colegiado de cúpula do MP.
Em seu protesto, Faggioni não cita o nome de nenhum ministro, de nenhum tribunal superior. Ele convocou os procuradores de sua patente para fazerem um protesto na sede do Ministério Público paulista, o velho prédio encravado no Centro, na rua Riachuelo.
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“Como é que a gente pode aceitar uma coisa dessas sem reagir, pessoal? Nós estamos aceitando que nos vilipendiem na imprensa o tempo todo, xingando a gente de peculatário. E nem a administração, nem a APMP (Associação Paulista do Ministério Público) reage. Pelo amor de Deus, a gente tem que gritar numa situação dessa”, instou Faggioni.
O contracheque de Faggioni em abril, conforme o Portal da Transparência do Ministério Público de São Paulo, bateu em R$ 147 mil líquido – 4,5 vezes acima do teto constitucional (R$ 35 mil líquido). Nas mensagens que endereçou a seus pares, ele diz que está “três meses sem salário” e que “não se mexe com nossa dignidade sem reação”.
Ainda de acordo com o Portal da Transparência, em janeiro o procurador recebeu R$ 72 mil; em fevereiro, R$ 52 mil; e, em março, R$ 83 mil, sempre em valores líquidos.
Em março, o plenário do STF determinou a extinção de 15 penduricalhos do funcionalismo público, manteve oito verbas indenizatórias e fixou que a soma dessas parcelas não poderá ultrapassar 35% do subsídio dos ministros da Corte, atualmente em R$ 46.366,19, em valores brutos. Na prática, a decisão criou um subteto de cerca de R$ 71 mil para membros da magistratura e do MP.
As normas compõem um regime de transição que valerá até que o Congresso edite uma lei para estabelecer quais parcelas indenizatórias serão cabíveis para as carreiras de Estado. A decisão passou a valer a partir do mês-base de abril de 2026, ou seja, já produz efeito nos salários pagos em maio.
“Nós estamos indo para três meses sem salário. Nós estamos indo para três meses que a gente não recebe o que a gente já vinha recebendo há 20 anos e que todo mundo sabe que isso não é penduricalho, que todo mundo sabe que é justo, que foi reconhecido por lei, que foi reconhecido por decisão administrativa e que é alimentar”, reage o procurador.
Contra o corte, Faggioni sugere aos colegas que o acompanhem em um ato em frente à sede da instituição. “Vamos gritar na Riachuelo. Vamos gritar.”
“A gente tem que gritar para a administração nos ouvir, não dá para aceitar a ilegalidade só porque veio de autoridade, a gente jurou lutar pela legalidade”, seguiu o procurador no grupo intitulado ‘2a. Instância’.
A primeira manifestação ao libelo de Faggioni veio da procuradora Amaite Iara Giriboni. Ela escreveu. “O julgamento dos embargos está parado, a previsão é que somente sejam apreciados em setembro e, tendo em conta as eleições, em outubro, vamos contar com o ano todo recebendo a metade do nosso salário.”
Amaite se refere aos embargos de declaração apresentados por entidades de classe contra a decisão do STF e que ainda aguardam julgamento. Os recursos buscam esclarecer pontos das novas regras e suspender temporariamente os impactos da decisão.
Em abril, a procuradora Amaite ganhou R$ 139 mil líquido, ou 85 vezes o salário mínimo nacional (R$ 1630), incluindo na conta férias acumuladas.
Leia o desabafo do procurador Luiz Roberto Cicogna Faggioni
Ao Estadão, o procurador Faggioni declarou.
“Eu tenho 35 anos de Ministério Público e integro o Órgão Especial, para o qual fui eleito pela minha classe. Meu salário era de 54 mil reais, basta ver no Portal da Transparência do MP e, de repente, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal passei a receber 30 mil. É uma decisão que, em termos jurídicos, não dá para se sustentar. Disseram que eu recebia penduricalhos e meu salário sofreu um corte de 50%.
As carreiras jurídicas ficaram atreladas ao teto do STF e eles não atualizaram esses valores. O Ministério Público nunca criou e nem pode criar penduricalhos. Nossos vencimentos estão dentro de um orçamento, logo não dá para criar nada. É diferente da magistratura, que fez um golpe e conseguiu por lei estadual tomar para si todo o fundo de custas (abastecido por taxas e despesas processuais por quem entra com ações judiciais). Assim, eles se pagaram todos os atrasados. Enquanto no MP a gente ganhava R$ 54 mil, eles R$ 300 mil.
Tanto assim que muitos saíram do MP e foram para a magistratura. Ninguém quer ganhar os 300 mil dos juízes, mas apenas o que é justo.
O que aconteceu? O STF pegou um processo de procuradores municipais da Praia Grande, no qual os Ministérios Públicos não são parte e não têm nenhuma vinculação, e decidiu cortar todas as leis que estabelecem o que se passou a denominar penduricalhos. Decidiram que são inconstitucionais e não devem ser pagos. Logo, quebraram um monte de regras constitucionais.
Não se pode reduzir o salário de uma maneira abrupta assim. A gente tem um monte de obrigações pela vida inteira. O processo não era nosso e acabaram estabelecendo uma presunção de ilegitimidade das leis que nos asseguravam o recebimento desses valores.
Basta ver os portais da transparência da magistratura e do MP. Eu já alertei diversas vezes sobre a inconstitucionalidade dessa lei (fundo de custas). Mas nenhuma medida foi tomada pela Procuradoria-Geral de Justiça para investigar a inconstitucionalidade dessa lei. Nada. Zero. Isso foi antes mesmo de o STF promover os cortes. Alertei que vai ser uma explosão na nossa cara.
O que eram os penduricalhos de que tanto se fala? Eram atrasados reconhecidos por lei, férias, 13.º, auxílio acervo. Tudo isso foi sendo criado porque não atualizavam o parâmetro do STF. Então, decidiram cortar tudo. Tinha auxílio moradia? Sim, mas era para uma atualização dos vencimentos que não queriam conceder a todos.
Estou com 59 anos de idade. Fiz uma reforma na minha casa esperando que fosse continuar recebendo 54 mil reais até o final do ano. Ora, eu tenho dívidas para pagar. Fui ao Órgão Especial da Procuradoria-Geral e falei: isso vai explodir. A lei de custas federal divide o fundo a todas as carreiras jurídicas. No Estado de São Paulo canaliza-se tudo para a magistratura.
O STF mandou cortar o que vínhamos recebendo há mais de vinte anos! O STF perdeu completamente o pé do limite constitucional. Qualquer jurista dirá isso. Perguntem a ele: é possível determinar o corte de obrigação alimentar de um mês para o outro? Não, é evidente que não.
Se eu não receber o que eu ganho eu não vou conseguir pagar minhas contas. É simples assim, vou ficar inadimplente. Corta tudo como? Tudo estabelecido por lei. Tínhamos a justa expectativa de receber uma coisa e subitamente o STF vem e corta?
Eu tenho colegas que fazem consignado e estão ganhando R$ 19 mil por mês. Imagina os promotores e procuradores aposentados? Muitos deles precisam de cuidador.
Pode ver quanto eu ganho. O Portal da Transparência mostra tudo. Eu estou ganhando 30 mil reais por mês. Em abril pagaram as férias, por isso deu essa diferença (R$ 147 mil). A Procuradoria sabia que ia ficar todo mundo sem grana. Mas essas férias acabaram e estou indo para o segundo mês com 30 contos.
A fatura de um cartão de crédito meu é de onze mil reais. A do outro é de 23 mil. Eu esperava ganhar os 54 mil reais, de repente vieram 30!!
Dentro do ordenamento jurídico eu nada posso fazer. Só me resta ir lá gritar, é só isso que a gente pode fazer. A imprensa está destruindo a gente. Mas olha meu salário. Eu não sou juiz, eu nunca recebi nada daquilo pago a eles. Como é que vou viver com um corte de 50% do meu salário?
Acabou a legalidade. Estamos vivendo no salve-se quem puder. Uma classe inteira que nunca teve esses benefícios da magistratura. Eu insisto: comparem os ganhos dos promotores e os dos juízes. Olhem dezembro, quanto a magistratura recebeu, vejam a diferença para o que se pagou aos promotores e procuradores.
Aí vem o STF e toma a magistratura como caos e corta de todo mundo.
É tudo verdade o que eu escrevi aos meus colegas procuradores. Não escondo nada. está tudo gravado no meu celular.
Para ocultar essa situação absurda que estamos vivendo no STF pegaram a gente de bode expiatório. Colocaram todo mundo nessa situação. É o caos.
Venha à minha casa para ver como estou vivendo. Meu patrimônio é declarado, meu imposto de renda é aberto, eu tenho um carro Mobi, é só. Resolveram cortar o salário que eu ganhava há vinte anos.
Recentemente, uns colegas denunciaram no nosso grupo de whatsApp que juízes estavam ganhando tanto que andavam com Porsche. Eles foram processados. É o avesso do avesso do avesso. Não foram investigar os juízes que estão comprando Porsche, foram investigar quem denunciou. É uma loucura.
A magistratura ficou louca de tomar o fundo de custas e se pagar dessa maneira como se não houvesse o amanhã. Destruiu a isonomia. Veja que do último concurso do MP, doze promotores saíram da carreira. Doze de 50. Eles saíram porque estavam percebendo que a magistratura se pagava tudo e a gente na dureza. Falei isso mais de dez vezes: investiguem a constitucionalidade dessa lei. Não ouviram e não fizeram nada.
No nosso grupo tem colega idoso que não sabe como vai sobreviver. Estou ouvindo colega dizendo que vai se matar. Ganhava 54 e agora 30.
O Supremo passou a presunção de que tudo o que ganhávamos era ilegal. Isso não pode acontecer sem um contraditório, sem que a gente fosse parte no processo. Nós não temos mais para onde ir. Quando o STF faz uma ilegalidade dessa envergadura você não tem mais a quem recorrer. Por isso estou convidando meus colegas para a gente ir na Riachuelo (endereço da sede do Ministério Público de São Paulo) e gritar. “Acabou a legalidade. Pelo amor de Deus me socorram. Não quero morrer assim.”
Você não tem mais pé. O que podemos fazer? Para onde eu vou? Recorrer a quem?
Quem é que criou os penduricalhos? Foi o governo, para não estabelecer uma atualização dos vencimentos do STF. E por que não atualizam? A gente vive disso, do salário, meu nome vai parar no SPC. Eu nunca deixei de pagar uma conta.
Por que o Supremo cria uma insegurança jurídica desse tamanho? Há ilegalidade e inconstitucionalidade no corte abrupto de 50% dos nossos ganhos. A Constituição proíbe redução do salário e dos vencimentos. Esse corte inverte a lógica do direito – presunção de legalidade da lei e das decisões administrativas.
Os vencimentos foram defasados pelo governo. A defasagem significa que para dar atualizações dos ganhos o governo criava gratificações mais esdrúxulas tipo auxílio moradia e auxílio acervo. A gente recebia isso como recomposição salarial e a imprensa vendia isso para a população como privilégios criados por nós para a tomada do patrimônio público.
A situação do MP e da magistratura é distinta: nós só recebemos o que está no orçamento, a magistratura conseguiu lei estadual que dava a ela praticamente a integralidade dos valores pagos à título de custas.
É inconstitucional porque a Constituição estabelece a isonomia entre o MP e a magistratura e a simetria entre as carreiras federais e estaduais e, no âmbito federal, o fundo de custas é dividido igualmente entre todas as carreiras jurídicas.Significa a destruição da carreira porque torna o MP carreira de segunda opção, na medida em que os candidatos vão para a carreira que melhor paga.
O procurador-geral de Justiça sabia disso, foi inclusive formalmente informado na última reunião do Órgão Especial. Não fez nada. Tenho que essa desorganização, causada pela magistratura na isonomia entre as carreiras, foi também a causa da intervenção do STF que causou ainda mais confusão.
A intervenção do STF não levou em consideração essas diferenças entre as carreiras. Com isso recebemos corte de 50 por cento sobre nossos ganhos. Com isso vivemos situações em que nossa respeitabilidade, enquanto pagadores de nossos débitos, está seriamente ameaçada. Na nossa sociedade assumimos obrigações antes de termos os fundos, cartões de crédito, compras parceladas, etc. Quando se rompe os pagamentos que tínhamos como certos, cria-se situação de inadimplência. O inadimplente perde sua honorabilidade, tem sua moral ameaçada.
O STF simplesmente não se preocupou com isso.
Essa situação vai nos levar a pagar juros altíssimos ou ficar inadimplentes, viola nossa dignidade.
Não temos a quem recorrer.
Recorrer a quem? Cadê a legalidade disso? É uma ditadura? Só posso gritar.”
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