A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a revogação da prisão preventiva dos investigados na Operação Buraco Sem Fim, que apura supostas irregularidades em contratos de tapa-buracos firmados pela Prefeitura de Campo Grande. Entre os beneficiados pela decisão está o ex-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e ex-secretário municipal de Obras, Rudi Fiorese.
A decisão foi assinada pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, e disponibilizada nos autos nesta quinta-feira (12). Caso permanecesse preso, Rudi completaria um mês de detenção nesta sexta-feira.
Leiatambém
Também foram contemplados pela medida Fernando de Souza Oliveira, Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula, Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa e Mehdi Talayeh. Embora autorizados a responder ao processo em liberdade, os investigados deverão cumprir uma série de medidas cautelares.
Entre as determinações impostas pela Justiça estão o uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, a manutenção de endereço e telefone atualizados junto ao processo e o comparecimento obrigatório a todos os atos judiciais para os quais forem convocados.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado ressaltou que a prisão preventiva não pode ser utilizada como punição antecipada nem mantida apenas em razão da gravidade das acusações. Segundo ele, apesar da existência de elementos que justificam o prosseguimento da ação penal, não foi demonstrado risco concreto e atual capaz de sustentar a continuidade das prisões.
A Operação Buraco Sem Fim investiga suspeitas de organização criminosa, fraude em licitações e peculato envolvendo contratos de manutenção asfáltica na Capital. Conforme as apurações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o esquema teria utilizado medições supostamente irregulares para justificar pagamentos por serviços que não teriam sido executados.
Deflagrada em maio deste ano, a operação aponta contratos e termos aditivos que ultrapassam R$ 113 milhões entre os anos de 2018 e 2025. Durante o cumprimento dos mandados, investigadores apreenderam cerca de R$ 429 mil em dinheiro vivo em locais ligados aos investigados.
Rudi Fiorese foi preso em 12 de maio e acabou exonerado da presidência da Agesul após a operação. Na ocasião, o Governo do Estado informou que não era alvo das investigações e destacou que os fatos apurados estariam relacionados ao período em que o ex-gestor atuava na administração municipal de Campo Grande.
Na decisão, o juiz também observou que vários dos investigados já não exercem funções públicas, o que reduz a possibilidade de interferência nas apurações. Em relação a Rudi, o magistrado destacou que ele já foi afastado do cargo que ocupava no governo estadual, situação semelhante à dos demais envolvidos que exerciam funções na administração pública.
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