O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Renato Martins Costa pediu ao Metrô explicações sobre a contratação de seu ex-diretor, Paulo Sérgio Amalfi Meca, por uma empresa do consórcio contratado por R$ 5 bilhões para construção da Linha 19-Celeste. O ex-dirigente teve participação na elaboração da obra. A Corte vai julgar o caso após provocação de um consórcio que foi desclassificado da licitação.
Procurado, o Metrô defendeu a regularidade de suas licitações. A empresa Agis, parte do grupo que venceu a licitação, afirma que a contratação do ex-diretor do Metrô não fere a lei das estatais e segue “normas legais”.
Leiatambém
A licitação foi aberta para a construção Linha 19-Celeste, do Metrô, que vai ligar o Anhangabaú, no centro de São Paulo, à cidade Guarulhos. Toda a obra está estimada em R$ 20 bilhões. O lote 1, que foi licitado em 2025, foi contratado por R$ 5 bilhões.
A disputa foi marcada pela desclassificação do consórcio que ofertou o preço mais baixo, formado pelas empresas chinesas Yellow River e Highland, e a brasileira Mendes Júnior, que está em recuperação judicial e foi uma das investigadas na Operação Lava Jato. A estatal considerou que as empresas só haviam feito obras dessa natureza em espaços rurais.
O consórcio formado pela Agis, Ohla e Cetenco, que havia ficado em segundo lugar, obteve, em um recurso junto ao Metrô, a desclassificação de suas concorrentes. A briga foi parar na Justiça e hoje mobiliza o Ministério Público de São Paulo e o Tribunal de Contas (TCE).
As empresas chinesas e a Mendes Junior afirmaram que o Metrô deixou de analisar um ponto importante levantado por ela durante a licitação: um possível conflito de interesses na contratação do ex-diretor da estatal, Paulo Sérgio Amalfi Meca, pelo Grupo Agis, integrante do consórcio contratado para a obra, em 2025, quando a concorrência estava em andamento.
Meca foi engenheiro e ocupou cargos de direção no Metrô por 36 anos. Ele fez parte de etapas de planejamento da Linha 19 – Celeste. Esteve, por exemplo, em reuniões sobre o assunto com as prefeituras de São Paulo e Guarulhos. É um dos signatários do relatório de impacto ambiental da obra. Em um evento, em 2024, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, brincou ao mencionar que o projeto básico da licitação estava pronto. “A bala está na agulha para disparar”, disse.
Ao Tribunal de Contas do Estado, o grupo de empresas chinesas questionou a contratação de Amalfi por suas adversárias. O conselheiro Renato Martins Costa deu ao Metrô 10 dias para se manifestar sobre o caso. Ele considera que a Corte terá de julgar se o Metrô se omitiu ao analisar a situação de Amalfi. As empresas desclassificadas haviam afirmado ao Metrô que fere a lei das estatais a participação de empresa que contratou alguém envolvido na elaboração da obra licitada.
Conselheiros de Contas já haviam se debruçado sobre outro questionamento do grupo de empresas chinesas desclassificado da licitação, em março, quando mantiveram o resultado da concorrência. O pedido de explicações do conselheiro fez com que o caso fosse reacendido no TCE. Também há uma investigação preliminar no Ministério Público de São Paulo.
O Metrô considerou que o consórcio não conseguiu comprovar que teria capacidade técnica para fazer a obra em espaços urbanos. O consórcio Consórcio Agis-Ohla-Cetenco afirmou que seus concorrentes haviam feito esse tipo de obra somente em espaços rurais, o que foi acolhido pela estatal.
A Agis afirmou ao Estadão, por meio de sua assessoria de imprensa, que Amalfi “foi contratado pela Agis após sua aposentadoria do Metrô de São Paulo, em 2024, em razão de sua reconhecida experiência no setor metroferroviário”.
“A AGIS ressalta que sua contratação ocorreu em conformidade com os termos da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e que sua atuação na empresa é conduzida em estrita observância às normas legais”, afirma.
O Metrô afirmou que “até o momento não foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”. “Tão logo isso ocorra, a Companhia prestará todos os esclarecimentos solicitados, mantendo seu compromisso com a transparência e a regularidade dos seus processos licitatórios”, afirmou.
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