Termina nesta terça-feira (2) o prazo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possível inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro no inquérito que investiga a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
A solicitação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, após pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que defende a ampliação do escopo das investigações.
Leiatambém
O despacho de Moraes foi assinado em 25 de maio e concedeu cinco dias úteis para manifestação do Ministério Público Federal. A intimação oficial ocorreu no dia seguinte.
Pedido inclui ampliação das investigações
No requerimento encaminhado ao STF, Lindbergh solicita que Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro passem a integrar o inquérito que apura supostos crimes relacionados à atuação internacional de Eduardo Bolsonaro.
Além da ampliação dos investigados, o parlamentar também pediu medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro, incluindo apreensão de passaporte, proibição de deixar o país e bloqueio de patrimônio.
O documento ainda pede compartilhamento de dados financeiros junto ao Coaf, Banco Central, Receita Federal e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de cooperação jurídica internacional para obtenção de informações nos Estados Unidos.
Filme sobre Bolsonaro entrou na apuração
Entre os pontos citados por Moraes na comunicação enviada à PGR está a possível relação entre o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro, e negociações envolvendo Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Segundo a petição apresentada ao STF, os recursos discutidos para financiar o longa poderiam ter ligação com atividades políticas e ações internacionais atribuídas a Eduardo Bolsonaro.
O pedido sustenta que tanto a produção cinematográfica quanto a atuação internacional do ex-deputado teriam relação com estratégias voltadas à reconstrução da imagem política do ex-presidente e à defesa de anistia aos investigados nos processos ligados à tentativa de golpe.
PGR já se posicionou sobre Eduardo
Na última semana, Paulo Gonet pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro dentro do Inquérito nº 4.995, sustentando que o ex-parlamentar teria atuado nos Estados Unidos buscando pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções e medidas econômicas.
Agora, caberá à Procuradoria decidir se existem elementos suficientes para ampliar ou não o alcance da investigação e incluir novos nomes entre os alvos do procedimento.
A manifestação da PGR será encaminhada ao STF, que decidirá os próximos passos do caso.
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