A CPI da Saúde instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso começa a atingir o coração político do Palácio Paiaguás ao revelar um volume assustador de pagamentos realizados sem licitação, sem contrato formal e com fiscalização considerada precária por auditores do próprio Estado. Os números apresentados pelos parlamentares já ultrapassam R$ 1,080 bilhão pagos por meio de indenizações entre 2020 e 2025 prática que deveria ser excepcional, mas que, segundo a comissão, virou rotina dentro da Secretaria Estadual de Saúde.
O avanço das investigações tem provocado forte incômodo no núcleo do Governo estadual, hoje comandado por Otaviano Pivetta (Republicanos), que herdou do ex-governador Mauro Mendes (União) um modelo administrativo agora colocado sob suspeita pela CPI. Nos bastidores da Assembleia, cresce a percepção de que há uma operação política para enfraquecer os trabalhos da comissão e evitar que as apurações avancem sobre contratos, empresas e agentes públicos envolvidos nos pagamentos.
Leiatambém
Segundo os dados apresentados pela CPI, o Estado desembolsou R$ 1,778 bilhão para 28 empresas fornecedoras de serviços e equipamentos da saúde. Desse total, mais de 61% foram quitados por indenizações mecanismo permitido em situações emergenciais, mas que, conforme apontam auditores e deputados, passou a ser utilizado de forma sistemática mesmo após o fim da pandemia da Covid-19.
O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), classificou a situação como uma “hemorragia de recursos públicos”. O parlamentar denunciou que empresas investigadas em operações do Ministério Público e da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção continuam mantendo contratos e recebendo recursos do Estado.
As revelações mais graves apontam para um modelo onde o Governo escolhia fornecedores sem concorrência pública, realizava os pagamentos posteriormente e formalizava tudo apenas com notas fiscais e justificativas administrativas. Em muitos casos, segundo a CPI, não havia contrato válido nem mecanismos adequados de fiscalização sobre a execução dos serviços.
Os próprios relatórios da Controladoria-Geral do Estado, apresentados durante as oitivas, classificam os pagamentos indenizatórios sem procedimento licitatório como “falha grave”. Ainda assim, as recomendações técnicas teriam sido ignoradas pela Secretaria de Saúde ao longo dos últimos anos.
Outro ponto que chamou atenção foi a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) utilizado como sustentação jurídica para manter os pagamentos extraordinários mesmo anos após o auge da crise sanitária. Para integrantes da CPI, o instrumento virou uma espécie de “salvo-conduto administrativo” para manter contratações sem transparência.
As ausências constantes de deputados governistas nas reuniões da comissão também passaram a levantar suspeitas dentro da própria Assembleia. Parlamentares da oposição e independentes afirmam que existe uma tentativa deliberada de esvaziar politicamente a CPI para reduzir o impacto das investigações.
Enquanto isso, os números continuam crescendo. Em apenas uma semana, o volume inicialmente apurado saltou de R$ 600 milhões para mais de R$ 1 bilhão em pagamentos indenizatórios. A tendência é de que novos depoimentos ampliem ainda mais a dimensão do escândalo.
Para servidores da saúde e especialistas em gestão pública, o caso evidencia um cenário preocupante: mecanismos criados para atender uma emergência sanitária teriam sido transformados em regra permanente dentro da máquina pública estadual, abrindo espaço para favorecimentos, fragilidade na fiscalização e riscos graves ao erário.
Agora, a expectativa gira em torno das próximas convocações da CPI, que pode avançar sobre ex-secretários, gestores, empresas fornecedoras e órgãos de controle. A comissão também quer saber se os tribunais de contas foram oficialmente comunicados das irregularidades apontadas pelos auditores e quais providências efetivamente foram tomadas até aqui.
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