O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal
Federal), cobrou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério
das Relações Exteriores tomem providências para efetivar a extradição da
ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.
Moraes respondeu a ofício enviado na semana passada ao
seu gabinete e no qual a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de
Pessoas Condenadas pedia que o Supremo enviasse ao MJSP garantias sobre as
condições em que Zambelli deve ficar presa.
Leiatambém
Tais garantias haviam sido pedidas pela Justiça italiana
em meio ao processo de extradição de Zambelli, que fugiu para a Itália em junho
do ano passado, após ter sido condenada pelo Supremo a 10 anos e 8 meses de
prisão por ter sido mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
Em despacho publicado nesta quarta-feira (20), Moraes
afirmou que tais garantias, traduzidas para o idioma italiano, já foram
enviadas ao MJSP em novembro do ano passado, que por sua vez encaminhou as
informações para que o Itamaraty as apresentasse à Justiça da Itália.
“Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de
ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de
Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações
Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da
extradição”, escreveu o ministro.
Caso venha mesmo para o Brasil, Zambelli deverá ser
levada para cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal,
conhecida como Colmeia.
Extradição
Após ir para a Itália, país do qual tem cidadania,
Zambelli voltou a ser condenada pelo Supremo em outro processo, na qual foi
sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e
constrangimento ilegal.
Essa segunda condenação está relacionada ao episódio em
que Zambelli sacou uma arma à luz do dia numa rua de São Paulo, enquanto
perseguia um homem que a havia criticado. O episódio ocorreu em outubro de
2022, pouco antes do segundo turno da eleição.
Com a nova condenação, o Supremo reforçou o pedido de
extradição feito à Itália por intermédio do governo brasileiro.
A Corte de Apelação de Roma já decidiu favoravelmente à
extradição da ex-deputada duas vezes, uma para cada condenação. A defesa dela,
contudo, apresentou recursos à Corte de Cassação, em Roma, ainda pendentes de
julgamento. A alegação principal é que ela sofre de perseguição política.
Ainda que a Justiça italiana aprove a extradição, a
palavra final cabe ao ministro da Justiça do país europeu, que tem a prerrogativa
de chancelar ou não a decisão judicial. Atualmente, Zambelli está encarcerada
no presídio de Rebibbia, em Roma.
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