A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de incompetência de juízo protocolado pela defesa do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), contra o juiz José Henrique Kaster Franco. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (16) e o resultado impediu a anulação de todas as decisões do magistrado contra o ex-parlamentar na Operação Successione.
Com isso, diminuem as chances de Neno escapar de cumprir o mandado de prisão decretado no início deste mês pelo magistrado da 4ª Vara Criminal de Campo Grande. Ainda mais depois que o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, do TJMS, negou habeas corpus para garantir a liberdade do bolsonarista.
Jonas Hass também foi o relator do julgamento do habeas corpus de incompetência do juízo e uma fala do desembargador chamou a atenção do advogado Ricardo Souza Pereira, que atua na defesa de Neno Razuk.
Pereira disse que não teve acesso à integralidade do voto, tendo sido apenas proclamado o resultado do julgamento. Todavia, causou estranheza ter sido citado pelo magistrado o pedido de liberdade negado anteriormente.
“Inclusive, o próprio Relator, ao proceder à leitura da conclusão, fez referência ao indeferimento da liberdade, quando, na realidade, tal questão não constituía objeto do Habeas Corpus. O writ limitava-se a discutir a incompetência do juízo, e não a concessão da liberdade do paciente”, relatou o advogado.
A defesa de Neno diz que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e que a deliberação sobre se entregar cabe ao ex-deputado. “Não posso falar sobre uma decisão pessoal, vamos estudar os caminhos técnicos e passar para ele”, diz Ricardo Pereira.
Neno Razuk segue como foragido e corre risco de não poder participar da convenção do PL, quando pretendia lançar a sua candidatura a deputado federal nas eleições deste ano.
O juiz José Henrique Kaster Franco, da 4ª Vara Criminal, atendeu a pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) ao decretar a prisão do ex-deputado. O político, porém, não foi encontrado até hoje.
O foragido está na mira do Gaeco desde a deflagração da 4ª fase da Operação Successione, quando a Justiça decretou a prisão preventiva do pai, Roberto Razuk, e dos irmãos, Jorge Razuk Neto e Rafael Godoy Razuk. O patriarca teve a prisão convertida em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, enquanto os demais seguem presos.
Neno não teve o pedido de prisão feito na época porque era deputado estadual e contava com a proteção dos demais colegas de parlamento. Ele já foi condenado a 16 anos por integrar organização criminosa, roubo a mão armada e exploração do jogo do bicho decorrente da primeira fase da Operação Successione.
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