O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o
veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da
Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado
ligados ao 8 de janeiro de 2023.
No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto
e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto
presidencial.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para
beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se
abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi
Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam
criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista
no texto aprovado em dezembro de 2025.
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O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na
sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que
aguardam na fila para análise do Parlamento.
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai
(PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros
vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.
“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o
futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está
defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais
golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.
Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o
presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.
“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia
ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim,
ditadura nunca mais.”
A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião
Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista
não teria sido justo.
“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os
congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue
ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no
Brasil”, disse o parlamentar.
Razão do veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL
da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o
interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.
“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes
contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de
redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do
Planalto.
Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa
de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando
praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da
soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas,
“calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma
geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de
janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier,
ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete
de Segurança Institucional (GSI).
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