O Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao
Crime Organizado), da Polícia Civil, em ação conjunta com o Ministério Público,
com a Defensoria Pública e com a Receita Federal do Brasil, deflagrou nesta quinta-feira
(23) uma operação para desarticular organização criminosa suspeita de atuar em
fraudes estruturadas envolvendo a judicialização da saúde.
As medidas cautelares foram autorizadas pelo Núcleo de
Garantias da 1ª Circunscrição de Campo Grande, no âmbito de investigação que
tramita sob sigilo. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão
temporária e 21 mandados de busca e apreensão três estados brasileiros. Os nomes dos presos não foram divulgados, mas entre eles está um advogado de Campo Grande.
Em Mato Grosso do Sul, os alvos são de Campo Grande e
Ribas do Rio Pardo. Em São Paulo, os mandados foram cumpridos na Capital, em Barueri
e em Itu. Já em Minas Gerais, há mandados na cidade de Nova Lima.
Conforme o Dracco, as investigações tiveram início em
setembro de 2025, após denuncia apresentada pelo Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria
Pública de Mato Grosso do Sul sobre um esquema sofisticado e estruturado, com
divisão de tarefas e atuação coordenada em diferentes núcleos, voltado à
obtenção indevida de recursos públicos por meio de decisões judiciais que
determinavam o fornecimento de medicamentos de alto custo, especialmente
fármacos oncológicos.
O grupo investigado teria se organizado nos seguintes eixos
operacionais:
• Núcleo administrativo, responsável por direcionar
orçamentos e subsidiar órgãos públicos com informações que conferiam aparência
de legalidade às demandas judiciais;
• Núcleo jurídico, incumbido de viabilizar a inserção das
empresas investigadas nos processos judiciais, inclusive por meio da atuação
como terceiros interessados;
• Núcleo empresarial local, composto por estabelecimentos
utilizados como intermediários formais para emissão de documentos fiscais e
recebimento de valores públicos, sem estrutura operacional compatível; como se
fornecedores fossem dos medicamentos os quais não possuíam licença para tanto;
• Núcleo de assessorias de importação, responsável pela
aquisição de medicamentos no exterior por valores significativamente inferiores
aos cobrados do Estado, com indícios de burla a controles regulatórios e
sanitários.
As investigações apontam que, após a liberação de valores
por decisão judicial, parcela expressiva dos recursos públicos era retida pelas
empresas investigadas sob a justificativa de “serviços de assessoria”, enquanto
apenas fração reduzida era efetivamente utilizada na aquisição dos medicamentos.
Há ainda indícios de fornecimento de fármacos sem
registro na autoridade sanitária nacional, com inconsistências documentais,
ausência de rastreabilidade e falhas no controle de transporte e armazenamento,
circunstâncias que podem representar risco concreto à saúde dos pacientes.
A operação tem como finalidade a coleta de provas, a
interrupção das atividades ilícitas e a responsabilização dos envolvidos, além
de resguardar a saúde pública e proteger o erário. A força-tarefa ressalta que
as investigações permanecem em andamento e que novas diligências poderão ser
realizadas.
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