O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que promove uma ampla reestruturação nas carreiras do serviço público federal e prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos. A proposta também abre cerca de 13 mil vagas para professores em universidades e institutos federais de ensino. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com estimativas do governo federal, as mudanças devem gerar impacto financeiro de aproximadamente R$ 4,16 bilhões em 2026, com custos anuais de cerca de R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028.
Leiatambém
O projeto (PL 5.874/2025), encaminhado pelo Poder Executivo, prevê a criação de 3.800 cargos de professores do magistério superior para universidades federais e 9.587 vagas para docentes do ensino básico, técnico e tecnológico que atuam nos institutos federais.
Além das vagas para professores, a proposta estabelece 2.200 novos cargos de analista em educação destinados às universidades federais e 6.776 vagas técnicas e administrativas para instituições que fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O relator da proposta no Senado, Randolfe Rodrigues, destacou que as mudanças devem beneficiar cerca de 270 mil servidores públicos federais. Segundo ele, o projeto representa um dos maiores processos recentes de reestruturação e valorização das carreiras do funcionalismo federal.
A proposta também prevê a criação de 200 cargos de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outro ponto do texto inclui a abertura de 1.500 cargos de analista técnico nas áreas de desenvolvimento socioeconômico, justiça e defesa no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O projeto ainda institui a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, que será formada a partir da transformação de aproximadamente 6,9 mil cargos atualmente vagos em diferentes órgãos da administração pública. O reenquadramento está previsto para abril de 2026 e poderá garantir salários de até R$ 15,8 mil no topo da carreira.
Entre as mudanças aprovadas também está a eleição direta para reitores de universidades federais. Pela nova regra, a indicação para o cargo deverá respeitar o resultado da consulta feita à comunidade universitária, formada por professores, estudantes e servidores técnico-administrativos.
O texto aprovado ainda prevê ajustes salariais em diversas carreiras, ampliação de gratificações e a possibilidade de adoção de regimes especiais de trabalho em setores que exigem atuação contínua, como áreas ligadas à Defesa Civil.
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