O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler oferece um curso de dois dias em Brasília, a um custo de R$ 3.997 por inscrição, sobre como não ser condenado na Corte de contas em casos de contratos feitos sem licitação.
As palestras, que têm como público alvo servidores públicos, são ofertadas por meio de um instituto que disponibiliza aos interessados modelos prontos de contrato, pesquisa de preços de mercado e justificativas para a contratação da entidade.
Leiatambém
Procurado para esclarecer a participação e como se daria remuneração, o TCU afirmou que o ministro não se manifestaria.
O curso, que tem como título “Contratação direta sem licitação e sem problemas”, está em sua quarta edição, e será realizado nos dias 16 e 17 de março, em Brasília.
Para a divulgação, Zymler gravou um vídeo no seu local de trabalho no qual afirma que decisões mal fundamentadas de gestores públicos “geram condenações aqui no Tribunal de Contas da União e, eventualmente, o desfazimento dos atos”.
Também diz na gravação que o curso servirá para “discutir de forma teórica e prática os requisitos legais para que haja uma boa contratação direta”.
Em um dos materiais publicitários do curso, a promessa é fazer os alunos dominarem “do básico ao avançado” e ensinar “como instruir corretamente um processo, justificar preços, escolher fornecedores e, principalmente, como se defender diante dos órgãos de controle”.
As palestras estão sendo vendidas pelo Instituto Brasil Planeja (IBP), fundado em 2024 e que tem como sócio-administrador Renato Andrade Gonçalves – que tem como negócio principal uma produtora de vídeos.
Os ministros podem ter atividades acadêmicas e de docência, conforme a legislação. Também podem ser sócios de empresas, desde que não tenham posição de administração ou direção sobre elas.
O curso do qual participará Zymler acontecerá na companhia do advogado Jacoby Fernandes, que foi conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal e hoje tem escritório de advocacia com atuação especializada em tribunais de contas. O site oficial dele tem como foto principal uma da sede do TCU.
Entre os temas abordados pelo ministro estão “aspectos jurídicos e éticos nas contratações, responsabilidade dos agentes públicos nas contratações diretas, contratações diretas e emergenciais e propostas com preços superiores”. A programação ainda reserva janela para “conselhos adicionais”.
O ingresso de R$ 3.997 é para a participação presencial nas palestras, que serão realizadas em um hotel de Brasília. A participação online custa R$ 2.997.
O IBP enviou nota na qual afirma o ministro cobra do instituto “o mesmo que cobra de outras instituições para as quais ministra cursos” e que ele apenas faz as palestras para as quais é contratado, sem opinar sobre os cursos ou sobre quem o instituto contrata.
Disse também que Zymler não tem qualquer participação na elaboração dos materiais disponibilizados para prefeituras nem sobre os cursos e temas tratados.
Esses documentos são necessários, segundo o IBP, porque “muitos órgãos públicos não sabem instruir um processo de contratação de treinamento” e, com isso, “perdem recursos, por falta orientação”.
“No início do curso, todos os professores dão os avisos para que o limite ético seja observado. Fazem-no para a própria proteção da reputação, elemento essencial à atividade”, ressaltou o IBP.
Contudo, Rafael R. Viegas, pesquisador e professor da pós-graduação da FGV/EAESP e da ENAP, pontua que o problema não é a atividade acadêmica em si, mas o escopo do curso e seu público alvo.
Para Viegas, a promessa implícita de de ensinar “como não ser condenado” gera um “evidente desconforto ético e risco reputacional”.
“A presença de advogado que atua em Tribunais de Contas e o uso da imagem do próprio Tribunal na divulgação reforçam a percepção de proximidade excessiva entre quem julga e quem é julgado. Pode não haver ilegalidade formal, mas a prática é institucionalmente imprudente e eticamente questionável, pois afeta a credibilidade do sistema de controle”, afirmou.
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