A construção da nova sede do governo de São Paulo no Campos Elíseos, no centro da capital, está prevista para ser concluída até 2031. O prazo preocupa o consórcio Novo Centro (formado por RZK, Zetta, M4, Engemat e Iron Property), que venceu a concessão da parceria público-privada (PPP) nesta quinta-feira, 29.
A obra inclui a desapropriação de 312 imóveis para a construção de sete novos prédios nos arredores da Praça Princesa Isabel. A partir da assinatura do contrato, prevista para o meio do ano, a concessionária terá cinco anos para terminar o complexo.
Leiatambém
As negociações com os atuais moradores devem começar ainda este ano. A previsão é de que as intervenções comecem em 2027 e sejam entregues em etapas a partir de 2028.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que o governo já reservou R$ 500 milhões para as desapropriações. Estimativa da gestão prevê gastos de R$ 676,9 milhões com o processo.
“Quando vai para a via judicial, não temos muito controle do tempo, né? Então, imaginamos que pode ter algum problema no meio do caminho”, afirma o engenheiro civil Felipe Mahana, diretor da M4, integrante do consórcio.
Diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias, órgão estatal responsável pelo contrato, Edgard Benozatti Neto diz que o cronograma prevê 18 meses para negociações com atuais moradores antes do início das obras.
“Sabemos que é um prazo bastante ousado. É agressivo. Os próprios participantes do leilão da concessão pontuaram isso muitas vezes. Existe sempre preocupação com esse prazo. Mas o contrato foi baseado no que é possível cumprir”, afirma ao Estadão.
Idealizador da nova sede, o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, afirma que a gestão já está em contato com o Tribunal de Justiça de São Paulo para agilizar a tramitação de eventuais ações. “Já fizemos um trabalho prévio até com os peritos judiciais.”
Confira o prazo previsto pelo governo:
- 2026 — Leilão e assinatura do contrato, início de desapropriações e obtenção das licenças para obras;
- 2027 — Início da construção do terminal de ônibus da Luz e da reforma no Edifício dos Correio;
- 2028 — Entrega do terminal Luz e do Edifício dos Correios, término das desapropriações e dos reassentamentos;
- 2029 — Início da construção dos novos edifícios do centro administrativo e ampliação do Parque Princesa Isabel;
- 2030 — Entrega do parque, do centro de convenções, do edifício anexo e da requalificação dos imóveis tombados;
- 2031 — Entrega dos edifícios de escritórios do centro administrativo.
Tentativa de desapropriações amigáveis
Como vai ser a nova sede administrativa do governo de SP no centro da capital
Crédito: Gonçalo Júnior (reportagem) e Léo Souza (edição de vídeo)
O contrato de concessão determina que a concessionária tente a desapropriação por via amigável — negociando diretamente com os moradores para evitar a ida à Justiça.
O preço é negociado a partir da avaliação de um laudo de perito independente e verificado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsesp). “Não corre risco de ter nenhuma oferta abusiva”, promete Benozatti. Caso a negociação não seja possível, o Judiciário é acionado.
Durante o leilão da concessão, Tarcísio rebateu críticas sobre as desapropriações. “Não é a primeira vez que vamos ver desapropriação. Não será a última. Isso sempre vai acontecer. Vamos abrir mão por causa disso do centro administrativo? Não. Essas melhorias precisam vir. É fundamental”, defendeu.
Além das desapropriações, o projeto inclui o reassentamento de famílias de baixa renda que moram em cortiços na região. A estimativa é de que 600 famílias sejam beneficiadas.
“Se vamos desapropriar um hotel que é um cortiço, o proprietário vai receber indenização. Mas e os que moram lá? Por isso, vamos dar assistência para levá-los a uma moradia digna”, diz Afif.
A concessionária ficará responsável pela habitação para essas famílias. O contrato prevê que as moradias sejam em bairros em um raio de até 3 km da atual residência — com exceção de pessoas que prefiram, por desejo próprio, mudanças para áreas mais distantes.
“O nosso objetivo é levar pessoas para o centro. Mas queremos também trazer os benefícios para quem já estava lá”, afirma Benozatti.
Imagem aérea do Parque Princesa Isabel, no Campos Elíseos, centro de São Paulo, onde será construída a nova sede do Governo de São Paulo. Foto: Fábio Vieira/Estadão
A nova sede
Uma das principais promessas de Tarcísio, o projeto pretende criar uma esplanada nos arredores do Parque Princesa Isabel, para onde serão transferidas as sedes de secretarias e órgãos estaduais.
A instalação das secretarias no complexo trará 22 mil funcionários da administração pública diariamente ao local. Serão construídos sete novos edifícios e reformados 17 imóveis tombados, além da revitalização do parque e do Largo Coração de Jesus.
O contrato, que inclui a administração e zeladoria de 60 mil m², tem duração de 30 anos. A concessão prevê investimento de R$ 6 bilhões em melhorias.
Quando Tarcísio fez a promessa, em julho de 2022, próximo à eleição que lhe renderia o mandato, ele defendia a mudança para a Cracolândia, historicamente nos Campos Elíseos. “Se o poder estiver lá, as pessoas vão voltar a circular e a segurança pública será reforçada.”
A licitação demorou quatro anos para sair e a concentração de dependentes químicos foi esvaziada — medida que levou ao anúncio pela gestão do fim da Cracolândia.
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O centro, no entanto, continua com as cicatrizes de anos de degradação, e o governo aposta no projeto para revitalizar a região e levar mais moradias para o bairro.
O projeto prevê a requalificação da região, incluindo o restauro de 17 imóveis tombados e a ampliação de 40% das áreas verdes. A zeladoria e segurança do Parque Princesa Isabel e do Largo Coração de Jesus serão de responsabilidade da concessionária.
O terminal de ônibus Princesa Isabel será desativado para a expansão da praça, que irá da Avenida Duque de Caxias até a Alameda Glete. Ele será substituído pelo terminal Luz, que será construído em uma das saídas da estação de metrô.
Como o projeto só será finalizado daqui a dois mandatos, a decisão sobre quais secretarias migrarão para o novo centro administrativo ficará a cargo de quem estiver no comando do Estado na época.
A gestão Tarcísio de Freitas prevê que todas as pastas sejam transferidas.
Segundo a projeção, o gabinete do governador será o último a ser transferido, por questões de segurança. O Palácio dos Bandeirantes, porém, seguirá como a residência oficial do governador.
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