O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa uma nova versão do projeto de lei com medidas para socorrer o BRB após as perdas provocadas pelas operações com o Banco Master, liquidado pelo Banco Central. Dentre as mudanças, estão a previsão de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com instituições financeiras para capitalizar o banco estatal.
Essa é uma das três opções prevista no projeto para reforçar o patrimônio do BRB. Há também a previsão de integralização de capital social, realização de aportes patrimoniais e outras formas juridicamente admitidas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis e de alienação prévia de bens públicos, móveis ou imóveis, com posterior destinação do produto da venda ao reforço patrimonial do BRB.
Leiatambém
Na versão anterior, a terceira opção era genérica e referia-se apenas a “outras medidas juridicamente admitidas que atendam às normas do sistema financeiro nacional”. Agora o novo texto cita “inclusive operações de crédito com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras, até o limite de R$ 6.600.000.000,00.”
Outra mudança no projeto foi a redução dos ativos públicos do DF oferecidos como garantia. No primeiro projeto, havia 12 ativos, agora são nove. Houve também mudanças nos terrenos oferecidos. Foi retirado da lista, por exemplo, uma área do Parque do Guará. O Centro Metropolitano (Centrad), prédio que foi construído para ser a sede administrativa do governo do DF e está abandonado há 10 anos, por sua vez, foi mantido.
De maneira geral, o texto autoriza o Distrito Federal, na condição de acionista controlador do BRB, a adotar medidas destinadas à recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social da instituição financeira.
Como mostrou o GLOBO, emissários do governador Ibaneis Rocha (MDB) estão se reunindo com executivos dos maiores bancos do país para avaliar a viabilidade de um empréstimo para capitalizar o banco, já que o não tem recursos suficientes em caixa. O governo, no entanto, nega as tratativas.
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O BRB está com um buraco no balanço devido as operações com o Master. Em troca das carteiras de crédito fraudulentas no valor de R$ 12,2 bilhões, o banco estatal recebeu ativos do Master, mas há dúvida sobre sua qualidade. O BC já indicou que a instituição do DF deve ter que provisionar ao menos R$ 5 bilhões.
Como esse valor é maior do que o próprio patrimônio líquido do BRB, de R$ 4 bilhões no segundo trimestre de 2025 (último resultado conhecido), os passivos do banco devem superar os ativos, o que significa um desenquadramento das regras prudenciais e exige um plano de readequamento, que terá de ser apresentado junto com os resultados. O prazo final é 31 de março.
Por isso, é considerado inescapável um aporte do Distrito Federal, acionista controlador do BRB, para equacionar o problema patrimonial, que se torna maior na medida que o tempo passa. De acordo com fontes da Faria Lima, as tratativas para a concessão do empréstimo ao DF têm avançado e há otimismo com um desfecho positivo.
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