O Tribunal Distrital de Jerusalém rejeitou no domingo uma petição que buscava autorizar um menino palestino de 5 anos, diagnosticado com câncer agressivo, a receber tratamento médico em Israel. A decisão se baseou no fato de que o endereço da criança está registrado na Faixa de Gaza, apesar de ela viver há anos em Ramallah para fins de tratamento.
O pedido pretendia viabilizar a transferência do garoto para o Hospital Tel Hashomer, nas proximidades de Tel Aviv, onde poderia receber atendimento considerado vital. Segundo a petição, o menino necessita com urgência de um transplante de medula óssea — procedimento indisponível na Cisjordânia e em Gaza.
A negativa está alinhada à política do governo do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, de impedir a evacuação de pacientes gravemente doentes de Gaza desde o início da guerra, em 7 de outubro de 2023. A medida barra a entrada em Israel de palestinos registrados no enclave, mesmo que não residam atualmente ali.
Na decisão, o juiz Ram Winograd afirmou que o fato de o menino viver em Ramallah é irrelevante diante da política adotada pelas autoridades de defesa israelenses. Segundo ele, a rejeição do pedido “retira sua validade de considerações de segurança e políticas” ancoradas na realidade dos últimos anos vivenciada na região.
O magistrado também observou que os autores da ação não verificaram a possibilidade de o tratamento ser realizado em Amã, na Jordânia. Ainda que um especialista israelense tenha alertado para os riscos de enviar a criança ao exterior, Winograd argumentou que os médicos não negaram explicitamente a possibilidade de deslocamento terrestre até a capital jordaniana, localizada a cerca de 100 quilômetros de distância.
Mesmo que ficasse comprovado que o menino só poderia receber o tratamento em Israel, acrescentou o juiz, isso não alteraria o desfecho, pois a decisão está fundamentada em uma política geral aplicada a todos os moradores registrados em Gaza. Com isso, a mãe da criança disse ao jornal israelense Haaretz ter perdido sua “última esperança”. O avô do menino morreu de câncer há três anos, relatou.
Consequências devastadoras
A organização israelense de direitos humanos Gisha, responsável pela petição apresentada em dezembro, criticou a decisão. Em nota, afirmou que o caso “ilustra as consequências devastadoras de uma política que nega aos palestinos acesso a tratamento médico que salva vidas apenas porque seu endereço está registrado em Gaza, mesmo quando não residem ali e nenhuma alegação de segurança é feita contra eles”.
Para a ONG, a medida representa uma violação das obrigações de Israel como potência ocupante sob o direito internacional e, na prática, “condena crianças doentes à morte”.
A política do governo e do aparato de segurança está atualmente sob análise da Suprema Corte de Justiça de Israel. Em janeiro, o governo reafirmou sua posição contrária à evacuação de pacientes gravemente enfermos da Faixa de Gaza para hospitais na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, prática que era adotada antes de 7 de outubro.
Em resposta a ações apresentadas por grupos de direitos humanos, o governo argumentou que a saída de moradores de Gaza para Israel ou para a Cisjordânia envolve riscos de segurança, incluindo a possibilidade de exploração desses deslocamentos para recrutamento, transferência de informações e estabelecimento de infraestrutura terrorista.
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