Projeto aprovado em comissão prevê inspeções periódicas, com possibilidade de multa e impedimento do licenciamento para quem não se adequar.
Foto: Divulgação
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a criação de uma vistoria veicular periódica obrigatória para carros com mais de cinco anos de fabricação em todo o Brasil. A proposta, que já foi aprovada por comissão da Câmara dos Deputados, prevê inspeções regulares para avaliar as condições de segurança e emissão de poluentes dos veículos.
Leiatambém
A medida tem potencial para impactar milhões de motoristas brasileiros e já vem gerando dúvidas sobre multas, licenciamento e possíveis reflexos na pontuação da CNH.
O que diz o projeto de lei sobre a vistoria obrigatória?
O texto aprovado em comissão estabelece que veículos com mais de cinco anos deverão passar por vistoria periódica, com frequência anual ou bienal, a ser definida em regulamentação posterior. O objetivo é garantir condições mínimas de segurança e reduzir riscos de acidentes.
Segundo a Câmara dos Deputados, a proposta também busca alinhar o Brasil a práticas já adotadas em outros países, onde a inspeção veicular periódica é obrigatória.
Quais veículos seriam obrigados a fazer a vistoria?
De acordo com o texto em discussão, a exigência se aplicaria a:
- automóveis de passeio com mais de cinco anos;
- veículos utilitários;
- frotas comerciais e de transporte.
- Motocicletas e veículos especiais ainda dependem de definição específica na regulamentação.
Vai virar multa para quem não fizer a vistoria?
Sim. Caso o projeto seja aprovado em definitivo e sancionado, a tendência é que a não realização da vistoria seja tratada como infração administrativa, podendo gerar:
- multa estimada em torno de R$ 200;
- impedimento do licenciamento anual;
- possível retenção do veículo até regularização.
O não licenciamento, por sua vez, é infração gravíssima, como explicado na matéria Licenciamento em atraso: multas e risco de suspensão da CNH .
Quando a vistoria obrigatória pode começar a valer?
O projeto ainda precisa passar por outras comissões, votação em plenário e sanção presidencial. Portanto, a vistoria ainda não é obrigatória, mas o avanço acelerado do texto indica que o tema está ganhando prioridade no Congresso.
Impacto para motoristas e para a CNH
Além dos custos com a vistoria, especialistas alertam que o descumprimento das novas regras pode resultar em pontuação na CNH, especialmente se o veículo circular sem licenciamento válido.
O acúmulo de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir, conforme detalhado no guia Curso de Reciclagem: Como recuperar sua CNH suspensa .
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Fiscalização e segurança no trânsito
Defensores da proposta argumentam que a vistoria periódica ajudaria a reduzir acidentes causados por falhas mecânicas, complementando ações de fiscalização já existentes, como blitzes e operações especiais.
Dados sobre a importância da fiscalização podem ser vistos na matéria São Paulo registra queda nas mortes no trânsito .
O que o motorista deve fazer agora?
Por enquanto, o principal é acompanhar a tramitação do projeto e manter o veículo em boas condições, com licenciamento, IPVA e manutenção em dia. Caso a vistoria se torne obrigatória, quem estiver regularizado terá menos dificuldades para se adequar.
Conclusão
A proposta de vistoria veicular obrigatória para carros com mais de cinco anos pode representar uma mudança significativa na rotina dos motoristas brasileiros. Embora ainda não esteja em vigor, o avanço do projeto indica que a fiscalização tende a se tornar mais rigorosa nos próximos anos.
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