O bolso do motorista brasileiro pode ter um novo custo fixo em breve. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3507/25, que institui a obrigatoriedade da vistoria veicular periódica para automóveis com mais de cinco anos de fabricação.
Atualmente, a inspeção completa só é exigida em situações específicas, como na transferência de propriedade ou em mudanças de características do veículo.
Leiatambém
A medida busca tirar de circulação veículos sem condições de segurança ou que emitam poluentes acima do permitido. Segundo o texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os intervalos entre as inspeções e os critérios técnicos avaliados.
Impacto no bolso e na CNH
Se aprovada em definitivo, a nova regra trará punições severas para quem ignorar o calendário de vistorias. Rodar com o veículo sem a inspeção em dia será considerado infração grave.
Na prática, isso significa uma multa de R$ 195,23, a perda de cinco pontos no prontuário do condutor e a retenção do veículo para regularização. Trata-se de um custo extra que se soma ao IPVA e ao licenciamento anual, onerando principalmente proprietários de modelos usados e seminovos.
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Modelos zero km e seminovos com até cinco anos de uso, segundo o texto do PL, ficam isentos. A justificativa do relator é manter a proporcionalidade: carros mais novos, em tese, possuem manutenção mais em dia e sistemas de segurança e emissões mais eficientes.
Próximos passos
Apesar da aprovação na comissão técnica, a vistoria anual ainda não está valendo. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado sem ressalvas, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
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