O exame toxicológico passou a ser obrigatório para quem for solicitar a primeira CNH recentemente com a aprovação da Lei 15.153/25 e a decisão têm provocado protestos nas redes sociais.
Ele identifica o uso frequente de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias, com base em análise de cabelo, pelos ou unhas. Esse tipo de testagem flagra o uso contínuo, mesmo que o candidato esteja temporariamente sem utilizar a droga.
Leiatambém
Confira a lista de drogas detectadas:
- Anfetaminas, como Metanfetamina, MDA (Metilenodioxianfetamina), MDMA (Metilenodioxianfetamina ou Ecstasy/Molly), Anfepramona e Femproporex;
- Mazindol, supressor de apetite
- Canabinoides, ou maconha e seus derivados, como THC e THC-COOH (Carboxy-THC);
- Derivados da Cocaína, como Benzoilecgonina, Cocaetileno e Norcocaína;
- Derivados do ópio, como Morfina, Codeína e Heroína;
Certos medicamentos prescritos, como alguns analgésicos opióides, benzodiazepínicos (ex: diazepam) e estimulantes (ex: Ritalina), podem ser identificados. É fundamental informar previamente ao laboratório sobre o uso de qualquer medicação controlada e apresentar a devida prescrição médica para evitar resultados incorretos.
VW Foto: Divulgação/Volkswagen
Dados da Fiocruz (Fundação Osvaldo Cruz) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas indicam que cerca de 13% dos jovens entre 14 e 17 anos já fizeram uso de drogas e que 29% dos jovens entre 18 e 24 anos têm histórico de consumo.
Segundo estimativa da organização SOS Estradas como essas faixas etárias concentram a maior parte dos candidatos à primeira CNH, é razoável estimar que o exame toxicológico possa barrar entre 13% e 29% dos candidatos.
Considerando a emissão anual de cerca de três milhões de Permissões Provisórias para Dirigir (PPDs), isso significa que entre 390 mil (13%) e 870 mil (29%) usuários de drogas — eventuais ou frequentes — vinham obtendo habilitação todos os anos. Com a exigência do exame, esse contingente tende a ser significativamente reduzido.
Manifestações contrárias
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, tem criticado publicamente a exigência do exame para as categorias A e B. Durante entrevista à EBC, o ministro afirmou que tenta encontrar uma forma de reverter a decisão. “Só o Brasil exige exame toxicológico para carro e moto. Isso mostra desconhecimento da vontade da população”, disse Filho.
Nas redes sociais em várias plataformas, principalmente no X, antigo Twitter, basta pesquisar os tweets com o tema ‘toxicológico’, que aparecem postagens marcando os perfis do presidente Lula ou mesmo do Detran-SP, como:“Senhor Presidente tira esse exame toxicológico pra tirar a CNH pelo amor de Deus.”
E até quem se sente aliviado por já ter tirado a CNH antes da mudança da lei: “O fato de pedirem exame toxicológico pra cnh logo após eu tirar a minha só prova como Deus está em tudo mesmo!!”
Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas, é um dos defensores da medida. “Esse exame custa, em média, R$ 120. É um valor pequeno diante do benefício de garantir que o Estado não entregue CNHs a usuários frequentes de drogas”, afirma Rizzotto.
A obrigatoriedade para motoristas das categorias C, D e E (caminhões e ônibus), em vigor desde 2016, já demonstrou resultados concretos: alguns estudos indicam uma queda significativa nos acidentes envolvendo veículos pesados, com alguns dados apontando uma redução superior a 30% em acidentes com caminhões nas rodovias federais.
Já para José Aurélio Ramalho, presidente do conselho do Observatório Nacional de Segurança Viária, entidade que promove a segurança no Trânsito, a exigência do exame toxicológico na primeira habilitação possui caráter socialmente regressivo, impactando a sociedade de forma desproporcional.
“O Toxicológico deveria ser exigido dentro de uma política empresarial e não governamental e acaba impactando profundamente jovens que vão ingressar no mercado de trabalho, em especial, os de baixa renda”, afirma Ramalho em entrevista exclusiva ao Jornal do Carro.
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