Foto: Werther Santana/EstadãoMarcos LisboaÉ sócio-diretor da Gibraltar Consulting. Foi secretário de Política Econômica e presidente do Insper
O economista Marcos Lisboa diz ser surpreendente a reação “descontrolada” de órgãos de controle, como a do Tribunal de Contas da União (TCU), à decisão do Banco Central (BC) de promover a liquidação do Banco Master.
“O Brasil enfrentou casos de descontrole em bancos privados com sucesso nos últimos 30 anos, e eu nunca assisti a uma reação como essa”, afirma Lisboa, sócio-diretor da Gibraltar Consulting.
Nas últimas semanas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo sobre as investigações, e o ministro Jonathan de Jesus, do TCU, ordenou uma inspeção na autarquia para averiguar o processo de análise do Master.
“Temas de mérito não cabem ao Judiciário, não cabe ao TCU, não cabe ao STF”, afirma. “Como é que vai ser daqui para frente? Um banco envolvido em dificuldades graves, como foi o caso do Master, com todos os fatos conhecidos. Como é que o governo vai ser capaz de enfrentar um problema como esse daqui para frente?”
A seguir trechos da entrevista concedida ao Estadão.
Quais seriam as consequências e as mensagens enviadas se, eventualmente, fosse anulada a liquidação do Banco Master?
É surpreendente a reação de alguns órgãos de controle à intervenção no Banco Master. O Brasil enfrentou casos de descontrole em bancos privados com sucesso nos últimos 30 anos, e eu nunca assisti a uma reação como essa. Nesse período, a ação bem realizada pelo Banco Central evitou crises bancárias graves. É muito surpreendente a gente assistir a essa reação descontrolada de órgãos que deveriam ser de controle e não estão sendo.
Se, eventualmente, essa liquidação não for adiante, como o sr. vê a autonomia do BC?
A minha questão não é a autonomia do BC. A minha questão é a solvência e a regulação do sistema bancário.
Economista Marcos Lisboa vê risco com o posicionamento do TCU sobre o Master Foto: Werther Santana/Estadão
Fica mais crítico?
Isso.
E por que isso te preocupa? Poderia explicar?
Como é que vai ser daqui para frente? Um banco envolvido em dificuldades graves, como foi o caso do Master, com todos os fatos conhecidos. Como é que o governo vai ser capaz de enfrentar um problema como esse daqui para frente?
Mas falta um papel mais claro de outros órgãos do governo?
Acho que o problema tem sido nas pressões que têm ocorrido nesse processo.
Como é que o Brasil poderia se blindar de pressões desse tipo?
Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o TCU já se manifestaram sobre temas correlatos, seja no caso do sistema financeiro, seja de outras agências regulatórias. Cabe ao TCU, ao Judiciário, investigar temas de legalidade, não temas de mérito. Isso é um ponto que estava pacífico na jurisprudência brasileira. Temas de mérito não cabem ao Judiciário, não cabem ao TCU, não cabem ao STF. É surpreendente que agora o TCU se manifeste sobre temas de mérito.
Imagino que isso vai abrir precedentes para casos semelhantes no futuro?
A minha preocupação é o caso atual. O que é que está acontecendo? Por que o TCU está se manifestando sobre temas de mérito numa intervenção de um banco com dificuldades conhecidas?
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