O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Prefeitura de São Paulo prevê um aumento de 941% em recursos do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município (FEPGMSP), que financia penduricalhos para os procuradores da capital paulista.
O PLOA, em votação prevista para esta semana, estima que o saldo disponível para uso dos procuradores saltará de R$ 41,7 milhões neste ano para R$ 434,6 milhões em 2026. O salto representa o maior aumento percentual de despesa no orçamento municipal. A cidade de São Paulo tem 843 procuradores, entre ativos e aposentados.
O valor fez com que a equipe do vereador Nabil Bonduki (PT) apresentasse uma emenda ao orçamento, sugerindo que parte da verba seja colocada em reserva, evitando que possa ser usada totalmente pelos procuradores.
“Não há justificativa plausível para aumentar em cerca de dez vezes o comprometimento de receita com o fundo em questão, enquanto o restante do orçamento, que inclui investimentos em saúde, segurança e educação, crescerá de forma muito mais tímida”, afirma o petista na emenda.
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Se a arrecadação das receitas do fundo crescerem na proporção prevista, o texto da emenda propõe que elas sejam colocadas em reserva de contingência. Também estabelece que o valor a ser utilizado fique restrito ao total determinado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 com correção de 7,8%.
Para o professor e especialista em Administração Pública Rafael Viegas, o fundo deve ser revisto.
“O problema central não é apenas o crescimento do fundo, mas o desenho institucional que permite que uma carreira administre e se beneficie diretamente de um volume extraordinário de recursos públicos. Um aumento de quase 1.000% em um único exercício exige, no mínimo, contenção cautelar e revisão das regras, sob pena de naturalizar privilégios incompatíveis com os princípios republicanos”, afirma Viegas.
O professor avalia, ainda, que o modelo de pagar honorários aos procuradores além daquilo que eles já recebem como salário “não encontra respaldo nas boas práticas internacionais”.
Fonte: Metrópoles
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