Banco Master: De banco mineiro que oferecia CDB de 140% a alvo da PF e do BC
Conheça a trajetória da instituição de Vorcaro, preso quando tentava fugir do Brasil, segundo a PF. Crédito: Alvaro Gribel
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BRASÍLIA – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a soltura do empresário Daniel Vorcaro e de outros quatro investigados pela Polícia Federal no caso envolvendo o Banco Master.
A desembargadora Solange Salgado, do TRF1, reconsiderou sua própria decisão e determinou a revogação da prisão preventiva.
Imagem da câmera de segurança do Aeroporto de Guarulhos mostra dono do banco Master, Daniel Vorcaro, recebendo voz de prisão de um policial federal à paisana Foto Reprodução Estadão Foto: Reprodução Estadão
“Todavia, não obstante a presença inicial dos elementos justificadores do decreto prisional, cumpre destacar que os delitos atribuídos ao paciente não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”, argumentou a desembargadora em sua decisão.
“Ademais, não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justifique a manutenção da medida extrema da prisão preventiva. Ressalte-se que, embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos fins cautelares, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada.”
Vorcaro foi preso na noite do dia 17 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para embarcar em um jato particular para Dubai, segundo ele. Ele é investigado por crimes financeiros na gestão do Banco Master e na tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB).
A desembargadora entendeu que a viagem ao exterior estava justificada e não representava risco de fuga. A decisão do TRF-1 também beneficia Augusto Ferreira Lima, Luiz Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva.
Ela converteu a ordem prisão em medidas alternativas. Determinou que os quatro sejam submetidos as seguintes restrições:
- uso de tornozeleira eletrônica
- comparecimento periódico em juízo;
- proibição de manter contato com outros investigados;
- proibição de ausentar-se da Comarca;
- recolhimento domiciliar no período noturno;
- proibição de exercer atividade financeira;
- entrega do passaporte com proibição de sair do País.
A desembargadora havia negado o habeas corpus de Vorcaro na semana passada. Depois disso, seus advogados tentaram soltar o empresário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até no Supremo Tribunal Federal (STF), sem sucesso. Sob pressão, Vorcaro chegou a ser transferido da carceragem da PF para uma unidade prisional em Guarulhos (SP).
Conforme revelou o Estadão, a defesa dele alegou “risco de morte” na prisão. Na segunda passada, 24, ele foi transferido da Custódia da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para o Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos (Grande São Paulo), presídio da rede penal estadual. Nesse mesmo dia, a defesa ingressou com o pedido de reconsideração à desembargadora.
A investigação
O executivo é acusado de fraudes financeiras de R$ 12,2 bilhões. As investigações da Polícia Federal apontaram que o Master, sob o comando de Vorcaro, vendeu falsas carteiras de crédito ao BRB com o objetivo de cobrir o rombo nas suas contas.
Após ser questionado pelo Banco Central, o Banco Master teria apresentado documentos falsificados para justificar a operação, segundo a PF. Por causa dessas ações, sua prisão preventiva foi decretada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
O Master tem argumentado que agiu de boa fé no negócio com o BRB e, por isso, permitiu que o banco público substituísse as carteiras de crédito por outros ativos, com o objetivo de impedir um prejuízo.
No último dia 18, dia seguinte à prisão de Vorcaro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master, um dia depois de um consórcio com o Grupo Fictor, em conjunto com um consórcio formado por investidores dos Emirados Árabes Unidos, ter indicado o interesse em comprar a instituição.
Em setembro, após mais de cinco meses de análise, o BC decidiu por reprovar a oferta de compra do Master pelo BRB, anunciada em março.
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