Em cenário de crise financeira, sem dinheiro para pagar as responsáveis pelo “tapa-buraco”, por exemplo, no Diário Oficial de Campo Grande (11) desta terça-feira (11), a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) tornou público o primeiro termo aditivo ao contrato milionário de semáforos.
Conforme o extrato, esse primeiro termo aditivo entre a Agetran e o chamado Consórcio Cam II traz um reajuste de aproximadamente 2,81%, correspondente a R$ 651.478,77 acrescidos ao valor original, que agora salta de R$23,2 milhões para R$ 23.851.838,58.
Leiatambém
Esse reajuste acontece menos de dois meses após a “novela” de uma possível dilatação desse contrato em mais 48 meses, quase fazendo a contratação da prestação de serviços técnicos de manutenção da sinalização semafórica custar R$92.801.439,20 até o fim de 2029.
Ainda em 17 de setembro,o Executivo de Campo Grande chegou a anunciar uma renovação com o Consórcio CAM II que se estenderia por 48 meses, com início a contar a partir de 1º de outubro de 2025.
Logo em seguida, a Prefeitura voltou atrás e anunciou, através da Agetran, que a vigência deve se estender pelo prazo de 12 meses, após pedidos por mais transparência em relação aos critérios que levaram à escolha dos 48 inicialmente pretendidos.
Cenário de “crise”
Esse reajuste ao contrato acontece longe de um cenário de “tranquilidade” econômica em Campo Grande, já que até mesmo apenas duas das seis empresas responsáveis pela ação de tapa-buraco, por exemplo, do Executivo estavam com os pagamentos em dia.
Tal informação foi divulgada após reunião do titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), durante visita à Câmara Municipal no último dia 06, enquanto o atual chefe da Sisep, Marcelo Miglioli, vinha à público horas antes “ignorar a realidade” e dizer que buraqueira é problema histórico. Já aos vereadores escancarou a falta de equilíbrio financeiro para dar sequência à operação.
A novela fiscal de Campo Grande em 2025, porém, começou com cortes radicais nos gastos e nomeações ainda no início de março, por decreto da chefe do Executivo após ser pressionada por servidores que há três anos não eram contemplados por reajustes.
Inicialmente a medida previa uma espécie de moratória válida até o fim de junho, uma dilatação de prazo que afasta a possibilidade de conceder reposição salarial ao funcionalismo, cuja data-base é maio.
Junto disso foi decretado corte de pelo menos 25% em gastos com água, luz, combustíveis, impressões e demais serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica, em uma ação que a prefeita classificou à época como “coisas caminhando como devem acontecer”.
Já em junho – e longe da meta – Adriane renovou esse decreto para corte de gastos, prorrogando a medida de arrocho por mais três meses.
Toda essa movimentação impediu reajuste salarial linear aos servidores municipais, sendo que nesse primeiro prazo de três meses a prefeitura conseguiu economizar R$19 milhões na folha de pagamentos, apesar do aumento da ordem 27% no próprio salário, que beneficiou em torno de 500 integrantes da elite do funcionalismo municipal.
Desde abril, o salário da prefeita, que serve como teto para o serviço público municipal, passou de R$21,2 mil para R$26,9 mil. Em fevereiro de 2026 sobe para R$31,9 e um ano depois, para R$35,4 mil.
Enquanto isso, porém, a base do funcionalismo está há três anos sem reajuste e, com a renovação de decreto, a possibilidade de pôr fim ao congelamento acaba de vez.
Além da redução dos R$19 milhões na folha de pagamento, a administração municipal também reduziu em quase um milhão de reais os gastos com locação de imóveis, conforme afirmou a Prefeita em 18 de junho.
De acordo com ela, “mais de cinco imóveis” teriam sido devolvidos nestes três meses de vigência do decreto de arrocho de gastos.
Consórcio CAM e os semáforos
Em Campo Grande, no que diz respeito à gestão desses equipamentos, a responsabilidade sobre os semáforos da Cidade Morena passou das mãos do “Consórcio CAM” para o “CAM II”.
Esse chamado consórcio Cam comanda os serviços dos semáforos desde 2018 em Campo Grande, já tendo anotado renovações consecutivas em um contrato que chegou a render R$ 51,8 milhões por ano.
Acontece que, tanto a primeira versão quanto o Consórcio CAM II são formados pelas mesmas empresas: Arc Comércio, Construção e Administração de Serviços e Meng Engenharia Comércio e Indústria, sendo que a fundação do segundo data de 20 de setembro do ano passado.
Por esse motivo, a licitação vencida em 11 de setembro de 2024 pelo valor total de R$ 23.200.359,81, cerca de R$1,2 milhão mais barata que o previsto, foi assinada à época pelos representantes da ARC após uma longa novela de “abre e fecha” do certame.
A licitação milionária em questão foi retomada apenas em 06 de setembro, após uma série de suspensões que começaram em menos de um mês após a troca no comando da Agetran, quando Janine Bruno (que chefiou a pasta por sete anos) foi trocado pelo ex-dono de autoescola, Paulo Silva, quando os valores do certame giravam em torno de R$24 milhões.
Suspensa para “análise de pedido de impugnação”, a licitação milionária foi retomada em menos de quarenta e oito horas nessa ocasião, em 16 de maio; para nova suspensão no dia 23 daquele mês em obediência ao Despacho DSP G.MCM 14968/2024″, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
A outra retomada anunciada em 27 de agosto, sendo que, nesse meio tempo houve o período de análises do catálogo e amostras até a continuidade publicada em 05 de setembro e termo de homologação assinado pela atual prefeita, Adriane Lopes, que data de quatro dias depois (09/09).
**(Colaboraram Karina Varjão e Alison Silva)
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