A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (4), o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de US$ 80 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A proposta, protocolada sob o número 00254/2025, recebeu 19 votos favoráveis e apenas dois contrários, dos deputados João Henrique Catan (PL) e Gleice Jane (PT), que haviam pedido vistas do projeto anteriormente.
Leiatambém
De acordo com o texto, a operação de crédito será utilizada como garantia contratual da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. O empréstimo é classificado como de natureza “contingente”, o que significa que só será convertido em dívida ativa caso haja inadimplência nas obrigações assumidas pela PPP.
Segundo o governo estadual, o novo modelo substituirá a necessidade de bloqueio de recursos em “contas-garantia”, mecanismo que atualmente imobiliza valores públicos. Com a mudança, o Estado espera liberar verbas para novos investimentos em áreas essenciais como saúde, infraestrutura e educação.
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