Cerca de 60 mil empresas podem se cadastrar para operar na revenda de recarga de gás de cozinha
A CAIXA inicia, nesta quinta-feira (23), a primeira etapa do Programa Gás do Povo, que permitirá a adesão voluntária de revendedores de gás de cozinha (GLP) ao programa. A estimativa é de que aproximadamente 60 mil distribuidores de gás em todo o país possam se cadastrar. A adesão pode ser feita por meio de sistema da CAIXA, no endereço: gasdopovo.caixa.gov.br.
Para realizar a adesão, é necessário que a empresa esteja autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e em situação regular junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
A CAIXA será responsável pela operação do novo programa, atuando tanto na adesão das revendedoras quanto na disponibilização do benefício às famílias selecionadas pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O beneficiário final vai realizar a recarga do botijão de gás diretamente nas revendedoras credenciadas mais próximas de sua residência, sem intermediários. A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica na revenda habilitada.
Dinâmica do Credenciamento:
Os pontos de venda de gás GLP que participarem do programa precisam ficar nele por, pelo menos, três meses. Durante o período de adesão, não podem cobrar taxas extras e devem atender todas as famílias de forma justa, sem discriminação.
O Ministério de Minas e Energia é responsável pela gestão das atividades de credenciamento, administração e monitoramento das revendas varejistas de gás liquefeito de petróleo (GLP). Além disso, atua em conjunto com o Ministério da Fazenda na definição dos preços de referência regionalizados para o gás de cozinha.
Novo Programa:
O Gás do Povo é a nova política pública criada para ampliar e fortalecer o acesso ao gás de cozinha no Brasil. O programa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021) de forma gradual, garantindo mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda. A iniciativa visa garantir a gratuidade da recarga do botijão de gás GLP, alcançando aproximadamente 50 milhões de pessoas em todo o país.
Terão direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), atualizado nos últimos 24 meses e com renda per capita de até meio salário mínimo por pessoa, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do programa.
Mais informações estão disponíveis no site www.caixa.gov.br/revendedorgasdopovo
Fonte: Assessoria de Imprensa da CAIXA
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