BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22/10), pela aprovação do regime de urgência para acelerar a criação da bancada cristã. A votação foi concluída com 398 votos favoráveis à urgência, 30 contrários e três abstenções.
Partidos que votaram pela urgência criticaram o mérito do projeto de resolução, entre eles o PT, que questionou a versão original da proposição. O ponto polêmico é a previsão de que a bancada cristã terá assento no colégio de líderes e poderá interferir na definição das pautas colocadas para votação no plenário.
“A preocupação é que vimos que a bancada terá voto no colégio de líderes. Tenho uma posição contra, mas voto a favor da urgência. Tenho uma posição contra, acho um equívoco. Estamos criando uma desfuncionalidade no colégio de líderes. Acho que estamos criando um monstrengo no colégio de líderes”, declarou o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ).
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que designará um relator e admitiu que o mérito poderá sofrer alterações. “Agora com relator designado, podemos discutir o mérito da matéria. Foi o que eu disse ao líder Lindbergh, e quero mais uma vez reafirmar de público, que procuraremos conduzir com muita responsabilidade a questão do mérito antes de trazer ao plenário. Será amplamente debatida”, afirmou.
A bancada do Psol rejeitou a criação da bancada argumentando que a resolução ataca diretamente o princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição Federal de 1988.
“Ao conferir a essa bancada funções institucionais, como voto no colégio de líderes e comunicação de liderança, se produz uma relação de aliança e preferência de natureza religiosa dentro da estrutura do poder legislativo federal, o que é expressamente proibido pelo princípio da laicidade”, rejeitou.
Originalmente, a Câmara dos Deputados abriga a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar Católica e outros grupos temáticos, como o de Livre Comércio e do Agronegócio, por exemplo.
Eles não têm, contudo, assento no colégio de líderes. Ali, é reservado espaço para os líderes dos partidos e as lideranças do governo, da oposição e da minoria. São eles que definem as matérias que irão à votação.
Se a bancada cristã for criada, o líder designado ainda terá direito à manifestação da liderança no plenário. São cinco minutos semanais na tribuna durante o período destinado às comunicações do líder. Evangélicos e católicos estão reunidos em torno dessa bancada que pretendem criar.
Nesta quarta-feira pela manhã, os grupos realizaram um culto ecumênico na presença do presidente Hugo Motta, que elogiou a iniciativa.
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