O posicionamento de Gonet foi apresentado no início do julgamento do grupo, que ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise está programada para durar até a próxima semana.
Em sua fala, o procurador-geral fez relação entre as “narrativas falsas” divulgadas pelo grupo contra o sistema eleitoral e os atos golpistas do 8 de janeiro:
— No caso dos réus deste núcleo da ação penal, responsáveis pelas campanhas de desinformação da organização criminosa, ficou claro o impacto do seu comportamento para o desfecho violento de 8 de janeiro de 2023. Foi por meio da contribuição desse núcleo de acusados que a organização criminosa elaborou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, dando surgimento e impulso à instabilidade social ensejadora da ruptura institucional.
Os sete réus desse núcleo são o ex-major do Exército Ailton Barros; o major da reserva Angelo Denicoli; o engenheiro Carlos Rocha; o subtenente Giancarlo Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida; o policial federal Marcelo Bormevet; e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.
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Paulo Gonet também destacou a atuação para pressionar os comandantes das Forças Armada a aderirem ao plano golpista:
— Se antes o objetivo era apenas garantir o apoio popular e a intervenção militar, a recusa dos comandantes tornou necessária a instigação da população para pressionar Exército, agiram segundo a percepção de que era necessário agitar a população e levá-las às ruas.
Depois de Gonet, foram iniciadas as sustentações orais dos sete réus. O primeiro a falar foi o defensor público Gustavo Zortea da Silva, que atua na defesa de Ailton Barros.
O ex-major é acusado de orientar ataques aos então comandantes do Exército (Marco Antônio Freire Gomes) e da Aeronáutica (Carlos de Almeida Baptista Junior) em represália por não terem concordado com a tentativa de golpe.
De acordo com Silva, Ailton recebia mensagens do ex-ministro Walter Braga Netto, condenado no “núcleo crucial” da trama golpista, orientando ataques aos comandantes, mas não colocou essas orientações em prática.
— O réu recebia as determinações do general e as alimentava, mas as alimentava apenas perante o próprio general Braga Netto. E é fundamental dizer que não há provas de que o réu cumprisse essas determinações — afirmou.
Segundo a PGR, Ângelo Denicoli e Guilherme Almeida teriam contribuído para disseminar nas redes suspeitas infundadas contra as urnas. Já Denicoli e Reginaldo Abreu teriam tentado interferir no relatório do Ministério da Defesa sobre a votação, que não encontrou fraudes, inclusive com informações divulgadas por um influenciador argentino. Eles negam relação com o plano de golpe.
Gonet pontuou que Denicoli, “além de conferir suporte técnico aos ataques sabidamente falsos, agendou reuniões, propôs alterações nos documentos elaborados pelo grupo e produziu mídias contra o sistema eletrônico de votação, obtendo alcance expressivo na internet”.
O advogado Zoser Plata Bondim, por sua vez, afirmou que a denúncia em relação a Angelo “faz uma imputação genérica em relação a sua participação na organização criminosa”. Conforme o defensor, Denicoli participou apenas de uma reunião.
— É razoável exigir que ele soubesse que aquela era uma reunião criminosa para atos criminosos? — questionou o advogado.
O advogado Melillo Dinis do Nascimento afirmou que o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), apenas cumpriu seu contrato com o PL e nunca alegou que houve fraude nas urnas.
Um relatório apresentado pelo IVL embasou a ação apresentada pelo partido pedindo a anulação de mais da metade dos votos no segundo turno das eleições de 2022.
— Não há, em nenhum momento, em nenhum documento dessas seis mil páginas, em nenhum pedaço do relatório, palavra relacionada à fraude. Ao contrário. Perguntado no Senado, ainda em novembro diz que não há fraude nenhuma.
Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet são acusados de fazer parte de uma estrutura na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que incluiria uma tentativa de vincular ministros do STF à empresa responsável por fornecer urnas. Os dois afirmam que apenas cumpriram suas funções.
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