By Richelieu de Carlo, do site O Jacaré –
Ex-governador e atualmente deputado estadual, Zeca do PT anunciou, durante a sessão desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa, que o Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso do Governo do Estado e manteve o pagamento de indenização por danos morais por “má conduta” dos promotores que deram ampla divulgação às ações no escândalo conhecido como “Farra da Publicidade”.
Zeca informou que, após 18 anos, o processo retorna a Campo Grande para execução da sentença. O petista calcula que o valor atualizado da indenização está entre R$ 400 mil e R$ 500 mil, pela “calúnia levantada contra minha pessoa”. “É um dia de comemoração”, celebrou o petista.
“Fui vítima de uma patifaria arquitetada, eu sei por quem, não me permito dizer, na história da denúncia da farra da publicidade. Constrangeu a minha vida, constrangeu a vida da minha família, das minhas filhas”, discursou Zeca na tribuna da Alems. “ Meu advogado deve me encaminhar hoje o cálculo daquilo que devo receber”.
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O ex-governador de Mato Grosso do Sul relatou que agora tem três objetivos principais. Inicialmente, receber o valor que lhe é devido pelo “esquema montado pra me denunciar”. “Primeiro isso, eu quero meu dinheiro”, disparou.
A segunda etapa será exigir que o Governo do Estado ajuíze uma ação para que os promotores do Ministério Público Estadual responsáveis pela indenização façam o ressarcimento aos cofres públicos. Na terceira e última fase, pedirá o afastamento destes servidores.
“É inadmissível que o Estado seja penalizado, quando a responsabilidade é exclusiva dos promotores”, disse Zeca. “Vou entrar com uma ação pedindo o imediato afastamento do Ministério Público desse grupelho. Porque entendo que o Ministério Público é uma instituição muito importante, que deve ser respeitada, e, portanto, não merece ter nos seus quadros gente desse quilate, dessa estirpe, e dessa baixa qualidade”.
Alvo de dezenas de ações
Zeca do PT recorreu à Justiça após ser alvo de dezenas de ações de improbidade e peculato pelo suposto desvio de R$ 130 milhões por meio de contratos do Governo estadual com agências de publicidade durante sua gestão. Ele negou as acusações.
A Justiça julgou improcedentes todas as ações de improbidade e criminais. Apenas uma chegou a ser julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em uma reviravolta, que acabou causando a inelegibilidade de Zeca. Em 2022, ele conseguiu suspender o processo e recuperou os direitos políticos para ser candidato e foi eleito deputado estadual.
O petista terá direito a receber R$ 50 mil corrigidos com juros e correção monetária pela “má conduta” dos promotores que deram ampla divulgação às ações no escândalo conhecido como “Farra da Publicidade” antes de serem analisadas pelo Poder Judiciário.
O Governo e os integrantes da Força Tarefa, formada na época pelos promotores Marcos Antônio Sottoriva, Clóvis Smaniotto, Jiskia Sandri Trentin, Marcos Fernandes Sisti e Silvio Amaral Nogueira de Lima, recorreram ao Superior Tribunal de Justiça contra acórdão da 4ª Câmara Cível do TJMS, que elevou o valor de R$ 30 mil para R$ 50 mil.
A apelação, porém, foi rejeitada pelo STJ e também pelo Supremo Tribunal Federal.
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