By Richelieu de Carlo, do site O Jacaré –
Ex-governador e atualmente deputado estadual, Zeca do PT anunciou, durante a sessão desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa, que o Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso do Governo do Estado e manteve o pagamento de indenização por danos morais por “má conduta” dos promotores que deram ampla divulgação às ações no escândalo conhecido como “Farra da Publicidade”.
Leiatambém
Zeca informou que, após 18 anos, o processo retorna a Campo Grande para execução da sentença. O petista calcula que o valor atualizado da indenização está entre R$ 400 mil e R$ 500 mil, pela “calúnia levantada contra minha pessoa”. “É um dia de comemoração”, celebrou o petista.
“Fui vítima de uma patifaria arquitetada, eu sei por quem, não me permito dizer, na história da denúncia da farra da publicidade. Constrangeu a minha vida, constrangeu a vida da minha família, das minhas filhas”, discursou Zeca na tribuna da Alems. “ Meu advogado deve me encaminhar hoje o cálculo daquilo que devo receber”.
O ex-governador de Mato Grosso do Sul relatou que agora tem três objetivos principais. Inicialmente, receber o valor que lhe é devido pelo “esquema montado pra me denunciar”. “Primeiro isso, eu quero meu dinheiro”, disparou.
A segunda etapa será exigir que o Governo do Estado ajuíze uma ação para que os promotores do Ministério Público Estadual responsáveis pela indenização façam o ressarcimento aos cofres públicos. Na terceira e última fase, pedirá o afastamento destes servidores.
“É inadmissível que o Estado seja penalizado, quando a responsabilidade é exclusiva dos promotores”, disse Zeca. “Vou entrar com uma ação pedindo o imediato afastamento do Ministério Público desse grupelho. Porque entendo que o Ministério Público é uma instituição muito importante, que deve ser respeitada, e, portanto, não merece ter nos seus quadros gente desse quilate, dessa estirpe, e dessa baixa qualidade”.
Alvo de dezenas de ações
Zeca do PT recorreu à Justiça após ser alvo de dezenas de ações de improbidade e peculato pelo suposto desvio de R$ 130 milhões por meio de contratos do Governo estadual com agências de publicidade durante sua gestão. Ele negou as acusações.
A Justiça julgou improcedentes todas as ações de improbidade e criminais. Apenas uma chegou a ser julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em uma reviravolta, que acabou causando a inelegibilidade de Zeca. Em 2022, ele conseguiu suspender o processo e recuperou os direitos políticos para ser candidato e foi eleito deputado estadual.
O petista terá direito a receber R$ 50 mil corrigidos com juros e correção monetária pela “má conduta” dos promotores que deram ampla divulgação às ações no escândalo conhecido como “Farra da Publicidade” antes de serem analisadas pelo Poder Judiciário.
O Governo e os integrantes da Força Tarefa, formada na época pelos promotores Marcos Antônio Sottoriva, Clóvis Smaniotto, Jiskia Sandri Trentin, Marcos Fernandes Sisti e Silvio Amaral Nogueira de Lima, recorreram ao Superior Tribunal de Justiça contra acórdão da 4ª Câmara Cível do TJMS, que elevou o valor de R$ 30 mil para R$ 50 mil.
A apelação, porém, foi rejeitada pelo STJ e também pelo Supremo Tribunal Federal.
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