Criado com a Constituição de 1988 SUS é marco democrático, mas segue pressionado
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Trinta e cinco anos após sua criação (completos neste mês de setembro), o Sistema Único de Saúde (SUS) é hoje o maior sistema público de saúde do mundo, atendendo mais de 70% da população brasileira. Criado pela Constituição de 1988, o SUS consolidou o direito à saúde como dever do Estado, mas ainda convive com gargalos estruturais, subfinanciamento e desafios políticos.
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Até a redemocratização do país, saúde no Brasil era um privilégio associado ao trabalho formal. Quem não tinha carteira assinada, ficava à margem. O sistema vigente até os anos 1980 era segmentado e excludente, centrado em autarquias como o Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), que só atendia contribuintes da Previdência. A maioria da população dependia de hospitais filantrópicos ou de caridade.
A virada histórica se deu com o movimento da Reforma Sanitária e a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que reuniu milhares de profissionais, acadêmicos e representantes populares em Brasília. Dali saiu a base para o artigo 196 da Constituição de 1988, que consagrou: “A saúde é direito de todos e dever do Estado.” Dois anos depois, em 1990, a Lei 8.080 oficializou o SUS.
Desde então, o sistema se tornou referência internacional em diversas frentes. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil abriga o maior programa público de transplantes do mundo, realiza mais de 4 milhões de partos por ano e distribui gratuitamente medicamentos de alto custo para doenças como câncer, HIV e diabetes. A expectativa de vida da população aumentou em mais de 10 anos desde a criação do SUS — de 64 anos em 1990 para 76,3 em 2023, conforme dados do IBGE.
Na avaliação do médico Luiz Antonio Santini, ex-diretor do Inamps e autor do livro SUS: Uma biografia (Editora Fiocruz, 2023), o sistema representa um dos pilares da democracia brasileira. “O SUS é uma construção permanente. A sociedade muda, as tecnologias mudam, as necessidades mudam. O que não muda é o direito à saúde como princípio constitucional”, afirma.
Memória de uma luta invisível
A história do SUS também é feita de trajetórias pessoais como a da técnica de enfermagem baiana Conceição Macedo, 82 anos. Nos anos 1980, quando a epidemia de HIV devastava comunidades carentes e o preconceito era regra, Conceição acolheu famílias inteiras em situação de rua. “Eu encontrava pessoas chorando nos hospitais porque tinham vendido tudo para comprar medicamentos, sem diagnóstico nem apoio”, relembra.
Sua atuação espontânea resultou na criação da Instituição Assistencial Beneficente Conceição Macedo, ainda ativa em Salvador. Hoje, ela vê com orgulho os avanços: “É raro ver crianças nascerem com HIV. E ninguém mais precisa morrer por falta de tratamento. Isso é graças ao SUS.”
Histórias como a do aposentado José Mário Conceição, 67 anos, também ilustram o impacto do sistema. Tetraplégico desde a adolescência, ele passou por mais de 20 cirurgias ao longo da vida e hoje faz tratamento oncológico em hospital público. “Esse aqui é o maior plano de saúde do Brasil”, diz, mostrando a sua primeira carteirinha do SUS, emitida ainda nos anos 1990.
Entre conquistas e limitações
Apesar dos avanços, o SUS ainda convive com limitações severas. Durante a pandemia de Covid-19, ficou evidente sua importância estratégica — mas também a fragilidade provocada por décadas de subfinanciamento. Dados do Conselho Nacional de Saúde mostram que o investimento público per capita em saúde no Brasil é inferior à média de países com sistemas universais, como Reino Unido, Canadá e França.
Para o médico sanitarista Gastão Wagner, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, a dependência crescente de emendas parlamentares compromete a equidade do sistema. “Hoje, cerca de 60% do orçamento da saúde está vinculado a emendas que não seguem nenhum planejamento técnico. Isso gera filas desiguais, ineficiência e enfraquece a lógica do sistema”, explica.
Segundo ele, é urgente recuperar a capacidade de planejamento técnico-sanitário e ampliar a cobertura da atenção primária — base essencial para a prevenção e o atendimento contínuo. “Hoje, a cobertura das equipes de saúde da família está em 56%. Precisamos chegar a 80%. Isso exige mais orçamento, capacitação profissional e uma pactuação federativa mais firme”, avalia Wagner.
Além disso, áreas como saúde mental seguem carentes de políticas estruturadas. O aumento de casos de depressão, ansiedade e suicídio, especialmente entre jovens, demanda resposta urgente. “O SUS tem de ser dinâmico, acompanhando as mudanças na sociedade”, reforça Santini.
A ilusão do direito eterno
O principal desafio, porém, pode ser político e simbólico. Muitos brasileiros cresceram sob a existência do SUS e, por isso, acreditam que o direito à saúde sempre existiu — quando, na verdade, ele foi conquistado com décadas de mobilização popular e embates legislativos.
“O que é perigoso”, diz Gastão Wagner, “é imaginar que o SUS está dado, como algo que não pode ser desfeito. A história mostra que direitos podem ser retirados. A defesa do SUS precisa ser permanente.”
Enquanto países como os Estados Unidos ainda debatem a viabilidade de um sistema público universal, o Brasil já o possui há mais de três décadas — mas mantém um modelo frágil, vulnerável às pressões econômicas, à corrupção pontual em contratos de terceirização e à negligência política.
Como lembra Santini, o sistema de saúde é reflexo direto da sociedade que o mantém: “Se queremos um SUS forte, precisamos de uma sociedade ativa, consciente de que saúde não é mercadoria — é um direito humano.”
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